Vamos fazer uma corrente em prol da democracia e do futuro 
sustentável de Barão Geraldo

Tentam Ferir Barão Geraldo, Campinas e Região !

A mudança de zoneamento proposta pelo Projeto de Lei  Complementar nº 04/2003 (PLC) do Executivo de Campinas  (SP), de expansão do perímetro urbano ao norte do Distrito  de Barão Geraldo visando a implantação de  empreendimentos imobiliários, envolve uma área de  milhões de metros quadrados, em um dos mais  importantes remanescentes rurais e ambientais da região.

Este PLC contraria o Plano Diretor do Município (PDC) e o Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo (PLGU-BG) - leis que disciplinam a ocupação e expansão urbana do Município e do Distrito e que já contemplam área específica para esse crescimento. A transformação desta área rural em urbana, completa uma gleba convertida em urbana em 2000 pela Lei 10.617, cuja ilegalidade está em avaliação 
pelo Ministério Público. Ela também desrespeita os Conselhos Municipais pertinentes que não estão sendo consultados, bem como a prática salutar e democrática da construção conjunta de políticas públicas prevista nas Constituição Federal, Legislação Estadual e no Estatuto da Cidade.

Além disso, baseado em dados anunciados pelo próprio Executivo e pela mídia, pode-se projetar um aumento populacional de tamanho aproximado ao do atual do Distrito, sem que tenha havido estudo e análise prévia sobre questões relacionadas ao urbanismo, ao impacto sobre o meio ambiente, infra-estruturas necessárias para atender tamanha população – água, esgoto, disposição do lixo gerado, sistema viário, tráfego local em rodovia e equipamentos comunitários. Ressalta-se que se trata de 
área agriculturável, limítrofe ao município de Jaguariúna, com a presença do Rio Atibaia e suas micro-bacias – importante e estratégico manancial hídrico para a Região Metropolitana de Campinas que precisa ser preservado. 


Por essas razões em três Audiências Públicas – a última realizada em Barão Geraldo em 17/10 com a presença de representantes do Executivo Municipal, Presidência da Câmara e Vereadores, a população do Distrito expressou seu veemente e unânime repúdio ao referido PLC e à forma em que ele vem sendo conduzido. Solicitou que não fosse colocado em votação antes de realizados estudos e análises que garantam o respeito ao PDC e o PLGU BG, ao papel institucional dos Conselhos Municipais, aos pareceres 
técnicos e a participação dos órgãos e comunidades potencialmente afetados por uma medida de tal 
magnitude. Entretanto, mesmo antes dessa Audiência Pública, a votação deste PLC já havia sido incluída na pauta da Sessão Legislativa do dia 22/10. A votação só não ocorreu devido a uma liminar da justiça, decorrência de um Mandado de Segurança impetrado por um vereador. 
Entretanto, a Presidência da Câmara Municipal trabalha para derrubar esta liminar, recolocando o PLC em votação na sessão do dia 29/10 na tentativa de aprová-lo, ignorando as considerações acima citadas.

Por que essa pressa em aprovar tal Projeto de Lei? Quem realmente ganha com isso?

A imprensa e o próprio Executivo de Campinas têm publicado notícias sobre vários empreendimentos 
imobiliários para a região. Só um deles é avaliado em cerca de 1,5 bilhão. O PLC 04/03 prevê a exigência de “contrapartida” do empreendedor, sem definir prévia e abertamente quais e como serão.

Caso aprovado pela Câmara Municipal de Campinas, o projeto do Executivo Municipal arrombará a porteira de um dos mais importantes remanescentes rurais e ambientais da região, indo contra todos os preceitos de urbanismo responsável, desrespeitando os cuidados técnicos e traindo as tradições democráticas em decisões tão sérias e de enorme impacto como a que se apresenta. Aos empreendedores ficará claro que, cumprido o pagamento de contrapartidas, seus empreendimentos serão aprovados, não importando a debilidade de análise técnica, as conseqüências ambientais, as leis, a vontade da população local e o futuro sustentável de Campinas e região!


Associação dos Moradores da Cidade Universitária – AMOC; Associação dos Moradores do Guará – AMA Guará; Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Altos da Cidade Universitária; Associação dos Moradores do Jardim do Sol; Associação dos Moradores do Parque Rural Fazenda Santa Cândida; Associação dos Moradores da Vila São João; Associação dos Moradores do Village Campinas; Associação Pró Bairro; Sociedade Amigos de Bairro do Jardim São Gonçalo e Parque Ceasa; Sociedade dos Amigos e 
Proprietários de Imóveis do Solar de Campinas – SAPISCAMP; Sociedade Ecológica do Guará – SEG; Sociedade Ecológica Rio das Pedras – SERP; Amigos do Camanducaia – Jaguariúna – AMICA; Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região – ANC; Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba - GRUDE Americana; Instituto de Pesquisa Ambiental Louveira; Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP; Associação Pró Ambiente de Santa Bárbara do Oeste – APASC
 

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