Prefeitura de Campinas cassou no TJ a liminar  - que as Associação de 
Barão Geraldo apontaram irregularidades - mas a ação continua

A Prefeitura de Campinas contestou na Justiça a ação pública que teve origem nas Associações de Bairros de Barão Geraldo, sobre loteamentos na região e consegui suspender a liminar que cancelava os efeitos da Lei Municipal 10.617/00. Mas ação continua.

A liminar concedida pela justiça de Campinas foi suspensa até que o mérito do agravo de instrumento apresentado pela Prefeitura de Campinas seja analisado.

A medida foi adotada depois que representantes de associações de moradores de Barão Geraldo encaminharam denúncias ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades no processo de aprovação da lei que alterou o perímetro dessas áreas.

Entre os empreendimentos abrangidos pela lei municipal que aguardam aprovação do governo municipal está uma área de 906 mil metros2 prevista para a instalação da primeira fase do condomínio Fazenda Santa Paula, do Banco Alfa.J

 

Jornal Folha de São Paulo - 12/03/04

 

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