A farra dos loteamentos em Barão Geraldo em 2003 com a Isalene do PT

Mais uma para a pobre Campinas...

Publicado em (26/11/2003) no DOM a Lei nº 11.764 de 25/11/2003 que altera o zoneamento de 34 áreas no município (uma foi vetada possivelmente pelo fato que era cópia parcial do item XXXI), sendo 10 áreas em Barão Geraldo, áreas em vermelho na lei abaixo. 

Essa lei é oriunda do Projeto de Lei 380/03 de autoria do Vereador Sebastião do Santos acrescida de emendas, votado na última quarta feira pela Câmara Municipal de Campinas e motivo de indignação dos munícipes e mais um mandado de segurança de vereador.

Até o momento não foi divulgado pelos órgãos públicos municipais as justificativas técnicas que embasaram tais alterações e a localização das áreas, visto que as suas descrições são impossíveis de entendimento para a totalidade da população, até para os nobres vereadores.

Alfredo Moro Morelli
redator do Barão em Foco


DIÁRIO OFICIAL DE CAMPINAS
Quarta Feira, 26 de novembro de 2003 - página 6
LEI N. 11764 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam alterados os zoneamentos a seguir discriminados:

I - Todos os lotes com frente para a Av. Dr. Armando A. Ottaviano com códigos cartográficos n. 1100, 1308, 1327, 1337, 1345,1347, 1356, 1363, 1374 da PRC 3162 e Códigos Cartográficos n. 3282, 3497 da PRC 3161, de Z 3 para Z 9;

II - Quarteirão 2306, pertencente a PRC 3413, 3203, localizada nos bairros Jardim Aurélia - quadra 40A, no Jardim Magnólia na quadra D e na quadra A do Jardim Interlagos, entre as ruas Oswaldo Serra, Zelinda Santucci Cantúsio, Profa. Arlete Terezinha Pizão, Aldo Cardarelli, Antonio Rodrigues de Carvalho e Padre Gaspar Bertoni, de Z 3 para Z 11;

III - Quarteirão 3792 da PRC 3263, pertencente à Rua das Hortências e Rua Jasmim, localizadas no bairro Chácara Primavera, de Z 3 para Z 12;

IV - Quarteirão 0129 da PRC 3414, voltado para a Rua Artur Canguçu, localizado no bairro Vila Andrade Neves, de Z 9 para Z 13;

V - Todos os lotes do quarteirão 02562 de frente para a Rua Pindamonhangaba, de Z 3 para Z 13;

VI - Quarteirão 6403 da PRC 3261, voltado para a Rua Antonio Paioli, localizado no bairro Parque das Universidades, de Z 11 BG para Z 11 BG hachurada;

VII - Quarteirão 0305 da PRC 3422, voltado para a Rua 04, localizado no bairro Chácara Bela Vista, de Z 8 para Z 11;

VIII - Quarteirão 2872 da PRC 3423.3261, de Z 3 para Z 9;

IX - Quarteirão 0701, voltado para a Av. José de Souza Campos, localizado no bairro Cambuí, de Z 3 para Z 13;

X - Quarteirões 821 e 975 da PRC 3254, voltado para a Rua Fernão Lopes, localizado no bairro Parque Taquaral, de Z 3 para Z
9;

XI - O lote L 009 SL, do quarteirão 03796 Quadra J, do loteamento Mansões Santo Antonio, de Z 4 para Z 13; 

XII - Quarteirões 3229, 6410, 6390, 6371, 3204, 3185, 3155, 3137, 3357, 3130, 3350 e 2483, do Parque Rural Fazenda Santa
Cândida, de Z 3 hachurado para Z 14 BG;

XIII - Gleba 13 Chácara da Barra - Quarteirão 2562, de Z 3 para Z 13;

XIV - Av. Rui Rodrigues, Qt. 30028, lote 56, Gleba A, código cart. 2415, PRC 3362, de Z 11 para Z 12;

XV - Dante Suriani, Qt. 02838, lote 001, Qd. D, cód. cart. 3372, PRC 3413, de Z 3 para Z 13;

XVI - Rua Francisco Xavier A. Nogueira, n. 12, Jardim Garcia, Qt. 6797, Glebas 11, 11 A e 12, PRC 3413, de Z 14 para Z 12;

XVII - Av. Almeida Garret - Taquaral, Qt. 00803.3, lote 005, PRC 3263, de Z 4 para Z 9;

XVIII - Rua Percilio Neto s/n - Taquaral, Qt. 00827.27, lote 02, de Z 4 para Z 7;

XIX - Todos os lotes com frente a Rua Esperidião Atra, de código cartográfico 5415 da PRC 3421, de Z 3 para Z 13;

XX - Área com início no Ribeirão Anhumas na divisa com a propriedade da Sociedade de Educação e Instrução, segue em linha reta pela cerca de divisa com a referida propriedade e o loteamento Parque das Universidades até encontrar a cerca de divisa com a propriedade da Universidade Estadual de Campinas; deflete à Direita e segue por esta cerca de divisa até encontrar o córrego existente, deflete à direita e segue em linha reta, paralelamente com 400,00m, com as divisas do Parque das Universidades e Sociedade de Educação e Instrução até encontrar a cerca de divisa com a rodovia SP 340; deflete à direita e segue pela cerca de divisa com a referida rodovia até encontrar o Ribeirão Anhumas; deflete à direita e segue em linha curva margeando, à juzante, o Ribeirão até encontrar a divisa da Sociedade de
Educação e Instrução, ponto inicial desta descrição, para Z 3 BG;

XXI - Quarteirão 589, voltado para Rua Adalberto Maia, cód. cart. 1495, PRC 3421, de Z 9 para Z 11;

XXII- Quarteirões n. 09490, 09491,09492, 09493, 09494, 09495, 02526, 09496, 07026 e 30029, de Z 2 para Z 5;

XXIII - Quarteirão 03796, quadra J, de todos os lotes voltados a rua Santa Maria Rosselo, do Bairro Mansões Santo Antonio, de Z 3 para Z 13;

XXIV - Quarteirão 491 da quadra 30 com frente para a Av. Brasil no Bairro Jardim Guanabara, de Z 11 para Z 12; 

XXV - Quarteirão 10.168 da PRC 3243-3246, de Z 14 para Z 15;

XXVI - Gleba próximo ao bosque das Palmeiras -PRC 3245- quarteirão 30007 voltados a rua Santa Maria Rosselo, do Bairro
Mansões Santo Antonio, de Z 14 BG para Z 3 BG para a área de frente para o CAM 14;

XXVII - Quarteirões 605, 606, e 607 da Chácaras Holandia - PRC 3214, de Z 4 BG para Z 11 BG;

XXVIII - lote 17 do quarteirão 1440 do Parque residencial Burato PRC 3234, de Z 3 BG para Z 11 BG;

XXIX - Lote 2 do quarteirão 4463 do Parque das Universidades PRC- 3243, de Z 3 BG para Z 11 BG;

XXX -- Lotes 6 e 7 do quarteirão 2130 e 7 e 8 do quarteirão 2132 da Vila São João -- PRC 3234, de Z 3 BG para Z 11 BG;

XXXI - Área que inicia no marco 15 cravado junto ao lote 13 de propriedade de João Hasen Neto e faixa de servidão existente, segue em linha reta numa distância de 430,09m., no rumo 60º49’30" NW, até o marco 15 A, confrontando com o lote 13, de propriedade de João Hansen Neto e o lote 12 de propriedade de José Aristodemo Pinoti; deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 161,38m., no rumo 85º29’42" NE, até o marco 23; deflete à esquerda e segue em curva com raio de 200m., numa distância de 60,22m., até o marco 24; segue em linha reta, numa distância de 89,54m., no rumo 68º14’32" NE, até o marco 25; deflete à esquerda e segue em curva com o raio de 70,00m., numa distância de 168,24m., até o marco 26; segue em linha reta numa distância de 70,79m., no rumo 69º28’02" NW, até encontrar o marco 27; deflete à direita e segue em curva com o raio de 270,00m., numa distância de 241,18m., até o marco 28; deflete à esquerda e segue em curva com o raio de 250,00m., numa distância 161,05m., até o marco 29; deflete à direita e segue em curva com o raio de 200,00m., numa distância de 57,88m., até o marco 30; segue em linha reta, numa distância de 39,38m., no rumo 38º37’03" NW, até o marco 31; deflete à esquerda e segue em linha reta, numa distância de 127,70m., no rumo 77º18’23" NW, até encontrar o marco 32, confrontando até aqui com a gleba 1B, pertencente ao mesmo proprietário desta área; deflete à direta e segue em linha reta, numa distância de 266,14m., no rumo 20º38’29" NW, até encontrar o marco 33; deflete à direita e segue em linha reta, numa distância de 442,09m., no rumo 06º26’02" NE, até encontrar o marco 34; deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 623,02 m., no rumo de 72º17’58’’ NE, até o marco 35; segue por uma curva com raio de 100,00m, numa distância de 167,58m., até o marco 36; segue em linha reta numa distância de 454,04m., no rumo 11º41’12’’ SE, até o marco 37; deflete à direita e segue por uma curva com o raio de 180,79m., numa distância de 433,85, até marco 38; segue em linha reta, numa distância de 207,84m.; no rumo 59º11’043" SE, até o marco 39; deflete à esquerda e segue em linha reta numa distância de 98,43m; no rumo 87º49’29’’ SE, até o marco 14A, confrontando até aqui com a gleba 1 pertencente ao mesmo proprietário desta gleba; deflete à direita, segue em linha reta, numa distância de 851,07m., no rumo 29º08’48" SW, até o marco 15, ponto inicial desta descrição, confrontando com a faixa de servidão existente, de Z 4 para Z 11 BG;

XXXII - Os quarteirões do cadastro 9790, 9791, 9792, 9793, 9794 e 9795, de Z 14 BG hachurada para Z 11 BG hachurada;

XXXIII - VETADO

XXXIV - lotes de 1 a 14 da quadra AMA do Qt. 7981 PRC 324 de Z 3 para Z 7.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Campinas, 25 de novembro de 2003



IZALENE TIENE

Prefeita Municipal



Prot. 03/08/5009 

autoria: Vereador Sebastião dos Santos 
 

 

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