Liminar impede ação de políticos que prejudicam Barão Geraldo
-
14/06/2004  -

 
 
Uma liminar da Justiça de Campinas impediu segunda-feira, 14/06/2004, que a Câmara Municipal votasse, em segunda discussão (mérito), o Projeto de Lei 206/04, que altera o zoneamento de 20 áreas do município. As modificações propostas, se aprovadas, permitiriam desde a verticalização até comércio e indústrias em áreas que hoje são estritamente residenciais. Os bairros mais afetados seriam Nova Campinas, Parque Alto Taquaral, Cambuí e os distritos de Sousas e Barão Geraldo. O Legislativo deve recorrer nesta terça-feira, 15/06/2004, da decisão judicial. Diante da polêmica, o autor do projeto, o vereador Ângelo Barreto (PT), afirmou que já havia protocolado requerimento que pedia o adiamento da votação.

A ação foi impetrada por quatro entidades: Associação dos Moradores e Proprietários do Parque Taquaral, Associação Pró-Bairro (Barão Geraldo), Associação dos Moradores e Amigos do Guará (Barão Geraldo) e Sociedade do Bairro Nova Campinas. As alegações foram três: o projeto deveria seguir como lei complementar e não lei ordinária, houve prazo insuficiente para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) dar parecer e o suposto desrespeito à Constituição Federal (artigo 29, inciso XII) que determina cooperação das associações representativas no planejamento municipal.

O juiz substituto da 6ª Vara Cível de Campinas, Antonio Manssur Filho, argumenta no texto que justifica sua decisão que "o risco de dano irreparável está adstrito (ligado) à própria natureza da matéria aliada à proximidade da votação que poderá, se aprovado o projeto, encampar e materializar eventuais ilegalidades". Para o juiz, "a sociedade civil organizada parece ter sido excluída de sua necessária participação". Acrescenta ainda que "o processo legislativo, aparentemente, apresenta vícios formais, pois seu contexto de fundo trata de matéria aceita à legislação complementar que não permite a tramitação em regime de urgência".

"Não existe nenhum interesse da população na mudança de zoneamento", afirmou Fátima Comisso, vice-presidente da Associação dos Moradores e Proprietários do Parque Alto Taquaral. "Da maneira que eles (vereadores) estão fazendo as coisas, vamos barrar tudo na Justiça. Se não adiantar, vamos usar a força do voto (nas eleições municipais deste ano)", completou Pedro Vilas Boas, presidente da Associação Pró-Bairro, da Cidade Universitária de Barão Geraldo.

Alfredo Moro Morelli
redator do Barão em Foco

 

Anuncie no Barão em Foco

  Mundo
Brasil
Jornais
Política
Economia
Educação
Emprego
Cinema
Fotografia
Opinião
Quem Somos
Contato
Matérias Anteriores
Empresas de Barão Geraldo
Fórum Consultivo de Barão Geraldo
Casa do cidadão Baronense
Carnaval em Barão Geraldo
Centro de Saúde
Conseg de Barão Geraldo
Escolas de Barão Geraldo
Mapas de Barão Geraldo

Mata do Quilombo
Mata Santa Genebra
Meio Ambiente Barão Geraldo
Ciclovia em Barão
Casarão do Barão
Parque Ecológico de Barão Geraldo
Parque Linear Ribeirão das Pedras
Polícia Civil
Polícia Militar
Praças de Barão
Restaurantes em Barão Geraldo
Rio Anhumas
Subprefeitura de Barão
Teatro em Barão Geraldo
Vídeos de Barão Geraldo

Publicidade no Barão em Foco - clique aqui
Fones: (19) 2121-0632  (19) 3044-0101

 

 

Home

Agência 15