O Condema de Campinas e Atuações em Barão Geraldo


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS/COMDEMA - CAMPINAS

DELIBERAÇÃO COMDEMA 001/04



Objeto de análise: RAP (Relatório Ambiental Preliminar) da Estação de Tratamento de Esgotos Anhumas

Interessado: SANASA Campinas - Sociedade de Abastecimento de Aguas e Saneamento S/A.

1.0) DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E.
CONSIDERAM- se Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs, obras de engenharia a cargo da Administração Pública ou ente privado, que visam evitar que o meio ambiente continue recebendo diuturnamente descargas oriundas de esgoto "in naturu" produzidos pelo Município de Campinas.

A construção da ETE Anhumas, sob a responsabilidade da SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, visa não só o enquadramento legal do sistema de esgoto da Cidade, como também pretende contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população campineira.

2.0) OBJETO DE ANÁLISE DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO
Trata a presente manifestação de análise do diagnóstico ambiental referente à construção da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Anhumas, maior e mais importante setor do sistema de esgotos sanitários de Campinas.
A escolha do local para a realização da construção da ETE Anhumas tomou como base, aspectos técnicos e econômico-financeiros. Referida área, abrangendo 9.8 hectares, situa-se 'ha margem direita do Ribeirão Anhumas, logo após a travessia do Ribeirão pela Rodovia Dom Pedro I, declarada de utilidade pública e regularmente desapropriada. O trabalho desenvolvido pela empresa SEREC - Serviço de Engenharia Consultiva S/C Ltda., contratada pela SANASA para elaboração do Relatório Ambiental Preliminar - RAP, abordou os meios físico, biótico e antrópico da ETE Anhumas, tomando como base metodologia calcada nos critérios e considerações definidos na Resolução CONAMA 237/97 e pela Resolução SMA 42/94.

Após verificar a interação dos aspectos apontados no diagnóstico ambiental com o projeto técnico elaborado, será possível identificar os impactos ambientais por ele ocasionados nas fases de planejamento, implantação e operação e, conseqüente, desenvolvimento das medidas mitigadoras a serem implementadas para os impactos negativos, bem corno potencializadoras no caso dos impactos positivos.
Para a elaboração do Diagnóstico Ambiental foram realizadas pela consultoria, inspeções na área do empreendimento, bem como o levantamento de informações, de diversas fontes, aptas a fornecerem os dados complementares necessários à caracterização ambiental. Com o RAP, é possível a verificação, importância e magnitude dos impactos ambientais dentro da área de influência do empreendimento.

O RAP da ETE Anhumas faz a descrição do empreendimento, das tecnologias disponíveis para seu funcionamento, além de apresentar os aspectos legais que embasam o projeto. A análise da aplicação dos procedimentos descritos ^concluiu que a implantação do empreendimento não deverá gerar impactos ambientais negativos notável, e/ou significativos, desde que medidas de controle e de mitigação sejam adotadas. Vale ressaltar que a implantação do empreendimento resultará em melhorias significativas na qualidade de vida da população nas áreas a serem atendidas, melhorando as condições sanitárias do Município e dos cursos d'água, onde atualmente são lançados os esgotos "in natura", Há que se destacar, ainda, que a eliminação do lançamento dos esgotos, propiciará a , recuperação ambiental do Ribeirão Anhumas, o que deverá contribuir para a elevação dos níveis de qualidade de vida da população envolvida, como também, cuidará de beneficiar o Município e a região corno um todo.

3.0) DAS EXIGÊNCIAS Tenha-se presente que a construção da ETE Anhumas é obra de grande importância e magnitude para o Município de Campinas. De outro lado, inegável que o processo que envolve sua construção é, por demais, complexo. Para tanto, basta a análise do Relatório Ambiental Preliminar-RAP.produzido pela SANASA.

O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente, após a análise do RAP apresentado pela SANASA elaborou questões, que foram respondidas pela SANASA e, finalmente acatados pelo DMA, conforme seguem resumidamente enumeradas:

1 -parte da faixa de 50 metros ao longo do Ribeirão Anhumas, considerada Area de Proteção Permanente -APP, sofrera processo de ocupação para a construção de unidades do sistema de tratamento proposto.

Tendo em vista esta observação, as intervenções na faixa da APP deverão ser justificadas detalhadamente pela SANASA, indicando medidas mitigadoras e compensatórias referentes a intervenção, para o seu devido licenciamento pêlos órgãos competentes. Nestes termos, a SANASA informa que as medidas mitigadoras serio efetuadas nos termos das exigências do DEPRN, com plantios de 4.334 mudas no que se refere a área da ETE, nos termos do Teimo de Compromisso anexado ao RAP e posterior complementação a ser autorizada pelo DEPRN, uma vez que ja fora assegurada a viabilidade do uso da APP pelo mesmo órgão, por se tratar de obra de utilidade pública e interesse social

2-Parte da área de inundação do Ribeirão Anhumas receberá algumas unidades da ETE. Para tanto , necessário detalhamento de possíveis impactos provenientes da obra.
A SANASA informa que tomou providências para elaboração do estudo hidrológico .que
aborda os impactos provocados por eventual elevação do nível do Ribeirão Anhumas, nos
termos exigidos pelo DAEE.

3 - A alternativa tecnológica escolhida na implantação da ETE deverá garantir a implantação de um sistema que não venha gerar emissão de odores em níveis que possam causar transtorno a vizinhança.

A SANASA esclareceu que tomou providências no sentido da exigência acima, inclusive
adotando de tecnologia utilizada pela SABESP. '
4.0) DA MANIFESTAÇÃO DO COMDEMA O processo de licenciamento ambiental já se encontra iniciado pelo órgão estadual competente, fato que motiva este Conselho a dar plena continuidade ao objeto em discussão no presente protocolado. Ante o exposto, o COMDEMA exara a seguinte manifestação:

"De acordo com os elementos apresentados ao protocolado n° 10/46937/03 em nome da SANASA Campinas - Sociedade de Abastecimento de Águas e Saneamento S/A, bem como nos elementos existentes no Serviço de Cadastro do Departamento de Melo Ambiente da SEPLAMA, este CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (COMDEMA), manifesta-se favoravelmente ao conteúdo do Relatório Ambiental Preliminar - RAP, referente à implantação da. Estação de Tratamento de Esgotos Anhumas. Este Conselho providenciara o encaminhamento da presente manifestação para analise da SMA-DA1A." .

Campinas, 3 de fevereiro de 2004.
REGIS ROMANO MACIEL
Presidente do COMDEMA

Anuncie no Barão em Foco

  Mundo
Brasil
Jornais
Política
Economia
Educação
Emprego
Cinema
Fotografia
Opinião
Quem Somos
Contato
Matérias Anteriores
Empresas de Barão Geraldo
Fórum Consultivo de Barão Geraldo
Casa do cidadão Baronense
Carnaval em Barão Geraldo
Centro de Saúde
Conseg de Barão Geraldo
Escolas de Barão Geraldo
Mapas de Barão Geraldo

Mata do Quilombo
Mata Santa Genebra
Meio Ambiente Barão Geraldo
Ciclovia em Barão
Casarão do Barão
Parque Ecológico de Barão Geraldo
Parque Linear Ribeirão das Pedras
Polícia Civil
Polícia Militar
Praças de Barão
Restaurantes em Barão Geraldo
Rio Anhumas
Subprefeitura de Barão
Teatro em Barão Geraldo
Vídeos de Barão Geraldo

Publicidade no Barão em Foco - clique aqui
Fones: (19) 2121-0632  (19) 3044-0101

 

 

Home

Agência 15