Barão Geraldo - leis
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Lei nº 9.199 de 27 de Dezembro de 1996 - A lei que levaria Barão Geraldo ao primeiro mundo

Leia sobre os processos para manter padrão de vida adequado em Barão Geraldo



Sobre a Fazenda Rio das Pedras: RESOLUÇÃO CONDEPACC NÚMERO 41 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003

Sobre a Mata do Quilombo: Processo de Preservação 107/2002

RESOLUÇÃO n° 01/2001 (Publicação DOM de 20/03/2001) - Alterações - para aprovação de projetos e expedição de alvarás de uso referentes as atividades de hotéis residências, hotéis e pensões em Barão Geraldo. 

Lei 12.162 de 20 de dezembro de 2004 - Barão Geraldo - Lei saideira no final do mandato.

Lei Complementar 03/03 - Áreas de Proteção ambiental - agosto 2004

Lei nº 11.764 de 25 de novembro de 2003 - Perímetro urbano. Foi contestada por várias associações de bairros de Campinas.

Lei n. 12.082 de 17 de Setembro de 2004 - Perímetro urbano. Foi contestada pelas associações de Barão Geraldo e considerada ilegal.

DECRETO Nº. 15.013 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe Sobre a Regulamentação das Diretrizes Para o Plano de Ocupação Para a Estância Eudóxia

LEI Nº 11.094 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera Gleba de Zoneamento o Plano de Gestão Urbana de Barão Geraldo.

LEI N. 11.098 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera Gleba de Zoneamento o Plano de Gestão Urbana de Barão Geraldo

Lei 11.878 de 09 de janeiro de 2004 - altera zoneamento de Campinas, contrário a Lei Maior Orgânica do município

DECRETO nº 13.866 de 26 de fevereiro de 2002 - Decreto que Cria o Fórum Consultivo de Barão Geraldo e dá outras providências.

DECRETO n° 13.878 de 08 de março de  2002 - (Publicação DOM de 09/03/2002:02) - Altera dispositivos do Decreto 13.866, de 26 de fevereiro de 2002 (O decreto acima).

LEI Nº 10.703 de 04 de Dezembro de 2000 - sobre transporte de cargas perigosas em Barão Geraldo

DELIBERAÇÃO COMDEMA 05/02 DE 27 de AGOSTO DE 2002 - sobre loteamentos na sub-bacia do Ribeirão Anhumas.

Lei 10617/00 - Loteamentos irregulares - 2000 - Um dos Maiores escândalos de corrupção em Campinas!!!!
Assuntos relacionados com esta lei - clique aqui

 

 

 

 

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