Verbas públicas que deveriam ir para a educação, saúde e cultura, são utilizadas para ajudar os loteamentos de luxo em Barão Geraldo


Existem leis federais referentes ao planejamento urbano e loteamentos, mas não são respeitadas pela Prefeitura e nem pela Câmara dos Vereadores de Campinas.
É comum em nosso distrito, loteamentos serem aprovados em desacordo com estas leis e sem um futuro sustentável. Depois que os loteamentos são aprovados e habitados, as benfeitorias que não foram realizadas para o futuro sustentável começam a incomodar. Nesta hora, a população começa a reclamar e aparecem os políticos para realizá-las com verbas públicas. Como este tipo de atuação existe há décadas, passa desapercebida pela população. São interpretadas como fruto normal do progresso e acredita-se que o poder público é o responsável pela realização destas benfeitorias.

O trânsito caótico, principalmente na Estrada da Rhodia, e todo esgoto do distrito sem tratamento, são consequências  dos loteamentos aprovados sem planejamento adequado e sem respeitar as leis referentes ao meio ambiente. É bom lembrar que o nosso distrito ainda não tem tratamento de esgoto, apesar de muitos moradores acreditarem que tem, pois constantemente estão vendo fotografias da estação em jornais e revistas.
Devemos considerar que o distrito de Barão Geraldo faz parte da região rica da cidade. Contém vários condomínios e loteamentos de alto luxo sem as estruturas básicas e utilizam vias de acessos de outros bairros, que já têm problemas de trânsito. As benfeitorias estão sendo realizadas com verbas públicas, como as pontes sobre o Ribeirão da Pedras e a protelada construção da estação de tratamento de esgoto. Estas verbas deveriam ir para a educação, a saúde e a cultura e não beneficiar empresas de luxo que conseguiram aprovações sem cumprirem as obrigações.
O alargamento das pontes sobre o Ribeirão das Pedras é devido principalmente à construção do Shopping D. Pedro, cujo grupo financeiro conseguiu escapar desta conseqüência. As verbas destas pontes deveriam construir o prometido teatro e postos de segurança em Barão Geraldo, mas foram gastas para o benefício financeiro de um dos grupos econômicos mais ricos do país.
Na atualização do Plano Diretor, estamos esperando um "pacotaço" de investimentos sem futuro sustentável. Num futuro próximo, verbas públicas irão cobrir as "falhas" de planejamento. O volume financeiro envolvido é muito grande. Este tipo de artimanha política é nacional e uma das responsáveis pela classificação do país com o primeiro lugar em diferenciação social e segundo em aviões particulares, apesar de ser a 16ª economia.
Quando o poder público inaugura as obras que deveriam ter sido realizadas pelos loteadores, fazem grande festa e divulgação. Ganham na entrada e na saída. Por outro lado, a população que ficou sem estas verbas para a educação e cultura, dificilmente vão entender a artimanha e comparecem para aplaudir e votar.

Em Barão Geraldo foi formado o Fórum Consultivo, criado por lei municipal, atendendo lei federal.  É um órgão representativo de 22 Associações do Distrito, tem como função fiscalizar estas irregularidades e promover a participação da população nas decisões governamentais. Acontece que é muito trabalhoso ficar lutando contra as pretensões da Prefeitura e Câmara dos Vereadores. As alterações de zoneamento são realizadas na surdina e o Fórum Consultivo precisa ficar caçando informações no lugar de recebê-las, conforme está na lei 9.199. As audiências públicas são marcadas em horários que a população não pode participar, como às quintas-feiras, às 09:00h. Foram necessários vários processos jurídicos em 2004 e 2005 para embargar os projetos e aprovações municipais ilegais. As Associações ganharam todos os processos, os políticos ainda recorreram, perderam todos os que foram julgados e outros ainda estão em andamento. A leitura e acompanhamento destes processos demonstra claramente a situação da penúria legal, moral e de cidadania do poder público de Campinas.

É muito difícil, senão impossível, cidadãos comuns defenderem o local onde vivem, participando e fazendo cumprir as leis federais contra as pretensões da política brasileira, principalmente quando se trata de especulação imobiliária, que envolve grandes somas de dinheiro. 
A mídia, que é beneficiada e até mesmo dependente dos anúncios desta expansão imobiliária, não toca no assunto e a população fica sem saber o que está acontecendo.
A demora das soluções judiciais e dificuldades na obtenção de informações para montar um processo são fortes aliados da politicagem brasileira.

Mas o Fórum Consultivo de Barão Geraldo resiste, tem demonstrado força e conseguido novos integrantes. Nestes meses, próximo das aprovações do Novo Planejamento Urbano, as Associações estão se reunindo cada vez mais e  prometem dar uma demonstração de como o cidadão comum pode participar das decisões na comunidade em que vivem.

Adalberto Moro - maio 2006

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