Conselho de Saúde de Campinas Rejeita Contas do Dr. Hélio
- abril 2011 -

 

Nesta quarta-feira (27/abril/2011) a Prefeitura sofreu uma importante derrota no Conselho Municipal de Saúde de Campinas: por 18 votos a 10, os conselheiros rejeitaram a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao ano de 2010.

As contas foram rejeitadas por dois motivos principais: a redução nos recursos destinados à saúde e a destinação de R$ 47 milhões à organização social SPDM para gestão do Hospital Ouro Verde, sendo grande parte em desacordo com a resolução tomada pelo Conselho em 12/maio/2010, que decidiu pela municipalização do hospital.

Seguem abaixo a apresentação feita pelo Fundo Municipal de Saúde (prestar atenção aos slides 18 a 21) e um gráfico elaborado por mim, comparando o crescimento da despesa em saúde versus a inflação acumulada a cada ano, de 2000 a 2010.

Acompanho o Conselho assiduamente desde 2007 e não me lembro de ter visto uma Prestação de Contas ser rejeitada. Assim, salvo engano meu, essa decisão é inédita com relação aos últimos anos.

Não se trata de uma rejeição por irregularidades ou desvios (papel dos Tribunais de Contas), e sim de uma rejeição política. Ou seja, o Conselho passa à Prefeitura uma mensagem clara: não é aceitável reduzir verbas para a Saúde, já que o SUS precisa de muito mais recursos materiais e de força de trabalho, para atender às necessidades da população.

Da mesma forma, não é aceitável que uma decisão do Conselho seja desrespeitada como no caso do Complexo Hospitalar Ouro Verde.

Hospital Ouro Verde: outra derrota da Prefeitura
Na reunião do Conselho realizada no dia 13/abril, o governo já havia sofrido uma derrota importante: foi discutida a Prorrogação do Convênio com a SPDM (organização social), para gestão do Hospital Ouro Verde.

Em março de 2011, a a Prefeitura assinou um Termo de Aditamento prorrogando por dois anos esse convênio. Apesar das justificativas e do pedido de desculpas apresentados pela gestão municipal, os conselheiros rejeitaram essa prorrogação, e aprovaram por 25 votos a 6 uma resolução nos seguintes termos:

1.Repúdio à forma com que a prorrogação foi realizada pela Prefeitura, sem consultar o Conselho;
2.Prorrogação do convênio por apenas 6 meses, e não 2 anos;
3.Prazo de 6 meses para que seja efetivada a Municipalização do Hospital Ouro Verde;
4.Prazo de 3 meses para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente ao Conselho uma proposta de municipalização compatível com a deliberação tomada em 2010 (gestão totalmente pública);
5.Ampliação da capacidade de atendimento do Hospital Ouro Verde, para que até dezembro/2010 atinja 100% do previsto em seu Plano de Trabalho;
6.Envio ao Ministério da Saúde de um relatório elaborado pelo Conselho, com todas as decisões tomadas com relação ao Hospital Ouro Verde.
Ambas as deliberações devem ser formalizadas por meio de Resoluções do Conselho, que serão publicadas em breve no Diário Oficial do Município de Campinas.

Do Blog Saúde Brasil

 

 

 

 

 

 

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