02 de agosto de 2016

Moradores do São Gonçalo em Barão Geraldo Contestam
Construção de Torre para Celulares

 

"Não queremos a torre de telefonia aqui", afirma o morador Robson Godoi. Esta é a posição dos moradores do Jardim São Gonçalo em Barão Geraldo. "A obra da torre parece irregular, já que não tem nenhuma placa com indicação de engenheiro responsável ou de empresa responsável. Não podemos nos acomodar".
A Subprefeitura foi informada e o subprefeito esteve no local. Realmente a antena está ilegal. O fiscal da prefeitura foi chamado e constatou que não há autorizações. A obra foi embarcada e aplicada multa. Como o construtor não respeitou o embargo, a polícia foi chamada.

A lei para torres de transmissão em Campinas é a de   11.024/01. O seu artigo 10º, previa que as torres de transmissão para celulares só poderiam ser construídas com a concordância de 60% dos moradores em um raio de 200m do local. No entanto, este artigo 10º foi considerado inconstitucional e não poderá mais ser aplicado. Então a citada Lei  11.024/01 de Campinas foi complementada com a Lei nº 11.806/2003 que acrescenta embargo, multa, lacração e encaminhamento jurídico, em caso de construção sem que o projeto tenha sido aprovado.

O caso é comum e corriqueiro, felizmente os moradores do Jardim São Gonçalo exerceram corretamente a cidadania participativa: se reuniram, discutiram e reclamaram para as autoridades competentes. As autoridades atenderam a reclamação e o fiscal embargou a obra. Os construtores não acataram o embargo e viraram caso de polícia. O caso agora está com a promotoria e seguirá na justiça. Vamos conferir se a justiça vai decidir a favor dos moradores ou a favor da operadora.
A exemplo de muitos dos processos em nosso país, a interpretação das leis depende dos advogados, dos juízes, das cortes, do cumprimento das datas do processo, das interferências políticas, etc. Não se sabe, portanto, o que será decidido e é impossível fazer uma previsão.

Um fato que a justiça deveria levar em conta é o conhecimento popular de que as potências desta torres não obedeçam a legislação. Pela Lei  11.024/01 de Campinas o limite de potência é de 100µW/cm2 no geral e de apenas 3µW/cm2 próximo de hospitais, asilos, creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental (Artigo 11º).
Quem acredita que esta lei é respeitada e que aquela torre ao lado da escola no Real Parque, transmite apenas 3µW/cm2?
 

Alfredo Moro Morelli
redator do Barão em Foco

Veja os filmes:

Mesmo multado e embargado só parou a construção com polícia - Clique aqui

Moradores do Bairro em reunião no local - clique aqui

O Fiscal ordenou que parassem a construção, mas não pararam - clique aqui

Filmes e vídeos do Sr. Robério Pinheiro
morador do Jardim São Gonçalo

Veja as fotos - clique para ampliar

Os moradores do Jardim São Gonçalo reunidos
 e decidindo como proceder para embargar a construção da torre de celular
A obra da torre de transmissão para celulares
três dias antes do embargo
   
Chegada da polícia, pois o construtor se recusou
a parar a obra da torre de transmissão mesmo
com o embargo do fiscal da prefeitura
Chegada da Polícia Civil e Guarda Municipal, para
obrigar o construtor parar a obra embargada
 pelo fiscal da prefeitura
   
Moradores reunidos no local da torre de transmissão para celulares no Jardim
São Gonçalo
Os moradores permaneceram reunidos
aguardando o desfecho do embargo
da obra
   
Veio até um camburão para levar os
desobedientes que se recusaram a
parar a obra
Valdir Terrazan, Sub-Prefeito de Barão Geraldo e o
Fiscal da Prefeitura para autuar o construtor
irregular da torre de transmissão para celulares
   

 

 

 

 


 

 

 

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