20 de dezembro de 2016

O Centro de Saúde em Barão Geraldo

Barão Geraldo tem dois Centros de Saúde, um no centro do distrito e outro no bairro Village. Ambos são muito movimentados e atendem os moradores de toda a região em várias especialidades. Com a atual crise econômica, muitos moradores desistiram de planos de saúde particulares e passaram a utilizar os Centros de Saúde. Muitos destes moradores se surpreenderam com o bom atendimento em Barão Geraldo.

A questão das Verbas para a saúde
As verbas para a saúde nas cidades brasileiras são provenientes da federação, do estado e da própria cidade.

Na última década,
as prefeituras brasileiras aumentaram em 53%, em média, o total de funcionários em seus quadros. Neste período, a população brasileira cresceu apenas 12%. Com este aumento do funcionalismo, salários e aposentadorias acima do teto, má administração e corrupção, falta dinheiro para a saúde em muitas cidades. Em 2011 Campinas quase entrou no desvio das verbas da saúde:

Em abril de 2011, o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE de Campinas não assinou e rejeitou as contas apresentadas pelo Prefeito cassado, Dr. Hélio, devido redução ilegal nos recursos destinados à saúde. Apesar das justificativas e do pedido de desculpas apresentados pela gestão municipal, a Prefeitura insistiu no desvio de outra forma e novamente os conselheiros rejeitaram a nova proposta.
O exemplo acima demonstra que, mesmo com a população participando civicamente, inspecionando os locais de saúde, verificando as cotas, contas e verbas, alguns políticos municipais tentam burlar as participações cidadãs para tirar verbas da saúde, pois trata-se de muito dinheiro. As verbas para a saúde e educação são muito maiores do que as outras (representam cerca de 40% do orçamento) e são as mais visadas para desvios de finalidade.

O orçamento para a saúde de Campinas em 2017 é R$1,23 bilhões e o orçamento para a educação é R$917 milhões. Somam juntos R$2,147 bilhões (40% do orçamento total de 2017, que é R$5,3 bilhões).
Se a prefeitura desviasse apenas 10% da verba da saúde e educação para outras finalidades, seriam R$214 milhões e o impacto poderia ser amenizado com desculpas da crise. Se tentasse desviar R$214 milhões de outras secretarias menores, a probabilidade de visibilidade seria muito maior pois, dependendo da secretaria, poderia chegar a 40 ou 60% da verba da secretaria, impossível de não ser constatada.
Se Campinas não tivesse um eficiente e atuante Conselho de Saúde, os desvios poderiam passar desapercebidos. Isto é comum: quando faltam verbas nas prefeituras, o dinheiro da saúde e da educação são os primeiros a sumirem. A exemplo do Rio de Janeiro e Ribeirão Preto, o controle do TCU não é suficiente, tem que ter controle dos voluntários nos Conselhos de Saúde. A tentativa de desvio aqui em Campinas, em 2011 prova isto. Além disso tem dirigente do TCU (o Ministro) que foi delatado na Lava Jato por corrupção. Quando a população se voluntaria e participa, o resultado da saúde pública é diferenciado, como em Campinas.
Para 2017, o governo Federal destinará R$115,4 bilhões para a Saúde e o governo do estado de São Paulo destinará R$16,47 bilhões. É muito dinheiro na mão dos nossos políticos e dos funcionários públicos com função de fiscalizar. A tendência é uma parte desaparecer e os salários deles aumentar mais ainda.

Entendemos que a questão de verbas para a saúde e educação não está nos montantes dos orçamentos apresentados, legalizados, verificados e aprovados e sim nas facilidades de desvios de finalidade devido pouca participação popular em muitas cidades.

O Centro de Saúde de Barão Geraldo

Um dos motivos da eficiência do nosso Centro de Saúde é o CONSELHO DE SAÚDE DE BARÃO GERALDO: Os Conselhos de Saúde são formados por cidadãos e funcionários voluntários. Fiscalizam e auxiliam os Centros de Saúde a resolverem problemas com sugestões e ações junto à Prefeitura.
Os CONSELHOS DE SAÚDE reúnem-se com os CONSELHOS DE SAÚDE DISTRITAIS, que se reúnem com o CONSELHOS DE SAÚDE MUNICIPAIS. Em nosso distrito temos uma gestão participativa de moradores voluntários no Centro de Saúde há quase duas décadas.

Informe-se como funciona um CONSELHO DE SAÚDE, Lei 8.142 de dezembro de 1990.

Apesar de ser lei, os CONSELHOS DE SAÚDE funcionam em poucas cidades. Há evidentes casos e muitas denúncias de pouco interesse da população e Conselhos que funcionam aprovando tudo em conformidade com os políticos locais. O chavão "eu pago imposto e exijo atendimento" não funciona, o que faz uma localidade funcionar é a cidadania consciente e participativa. Se não fossem os Conselhos de Saúde de Campinas estaríamos, em saúde, na situação do Rio de Janeiro, de Ribeirão Preto e de muitas outras cidades.
Na verdade esta função de fiscalização seria da Câmara dos Vereadores, mas sabe-se que eles no lugar de fiscalizar, formam coligações com o executivo. Como recompensa, é de conhecimento público seus benefícios e salários.
A intenção da lei 8.142, para formação de Conselhos populares pode parecer boa, mas na verdade, em muitas cidades, é uma forma de legalizar os desvios (felizmente em Campinas não é assim).

A participação voluntária nos Conselhos de Saúde faz a diferença na eficiência da gestão pública. Não é só reclamar/exigir/agitar e sim participar voluntariamente para ajudar e conhecer as diversidades do funcionamento da gestão pública da sua cidade. Quem participa conhece. Quem não participa é impossível conhecer. A gestão pública é complexa.

O Barão em Foco já recebeu do Centro de Saúde de Barão Geraldo diploma de honra ao mérito por campanha de cidadania nesta área. Ficamos orgulhosos, mas sabemos que precisamos fazer mais, a cidadania participativa deve ser intensiva.
Felizmente Campinas é uma cidade onde temos que agradecer à equipe do nosso Centro de Saúde e aos membros do Conselho pelo diferencial em saúde que proporcionaram aos moradores do nosso distrito, neste difícil ano de 2016.

Alfredo Moro Morelli
redator do Barão em Foco

 

Saiba mais:

- Veja a distribuição de verbas no orçamento de Campinas para 2017

- Centro de Saúde de Barão Geraldo

 

 

 

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