16 de março de 2017

Aposentados do INSS e do Funcionalismo em Barão Geraldo

Na prova realizada (Pisa 2016) em 70 países, o Brasil ficou na 66ª posição em matemática. É  interessante conhecermos os valores básicos da nossa economia para entendermos o que está acontecendo. Separamos alguns dados básicos e damos nossa opinião. Agradecemos qualquer contestação e a publicaremos.

A Seguridade Social compreende a saúde, a previdência e a assistência social.

Relatório recente do Ministério do Planejamento e Seguridade Social registrou déficit de R$258,7 bilhões em 2016. Em 2015 o déficit foi de R$166,5 bilhões.
Déficit é quando a expectativa de dinheiro destinado ao item não foi suficiente, sendo então necessário tirar de outro item, emprestar ou não pagar.
As receitas da Seguridade Social somaram, em 2016, R$ 613,2 bilhões, queda de 2,2% em relação a 2015. Já as despesas cresceram 9,8%, atingindo R$ 871,8 bilhões.

A arrecadação do governo federal em 2016 foi R$1.300 bilhões. Quando o governo gasta mais do que arrecada precisa emprestar. Em 2016 o governo federal pagou  R$367 bilhões de juros, valor maior do que a verba para a saúde e educação juntas, que somaram R$216,5 bilhões. Já passou da hora de parar de emprestar dinheiro.
Se fabricar dinheiro, a inflação aumenta. Direitos sociais são um direito da população, mas se não tem dinheiro, como fazer? A alternativa é economizar nos excessos como corrupção, salários estratosféricos, aposentadorias estratosféricas e elaborar um planejamento correto de despesas.
Com o perfil dos nossos políticos, incompetência da administração e a justiça cometendo injustiças e diferenciação, o caso é de difícil solução.
 

A Saúde não restringe beneficiários (todos tem direito) e o seu acesso também não exige contribuição. Em um país com 40 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza é conveniente que seja assim.
A Previdência trata da aposentadoria/benefícios aos trabalhadores e dependentes, mas com diferenciações e alterações constantes nas regras dos diferentes setores nacionais.
A Assistência Social
é destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Saiba mais
, clique aqui.

Nos últimos cinco anos, o déficit da Seguridade subiu muito. Em 2012, somava R$ 76,1 bilhões, em 2016 R$258,7 bilhões. Para manter esta despesa com a Seguridade (saúde + previdência + assistência social) é necessário tirar de outros setores ou emprestar mais dinheiro dos bancos.
A maior despesa é com o Regime Geral da Previdência mais abono salarial mais seguro-desemprego e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), respondendo por 84% da rubrica. O aumento no déficit da Previdência é o que gera o maior problema e reduz toda locação de recursos para a Seguridade Social.
Não estamos citando o dinheiro gasto com os benefícios, salários e aposentadorias do funcionalismo público. A média da aposentadoria pelo INSS é
R$ 1.159,57 mensais e a do funcionalismo federal R$ 8.750,00 mensais. O Pagamento do funcionalismo federal em 2015 = R$501 bilhões (39,5% da receita, que foi R$ 1,3 trilhões).

Com despesa de R$ 871,8 bilhões da Seguridade social em 2016, pagamento de R$501 bilhões para o funcionalismo em 2016 e R$1.300 bilhões de arrecadação de impostos federais em 2016, como pagar as despesas dos outros ministérios? Não é para menos que o governo federal está devendo mais de R$3.300 bilhões, ou seja, cerca de três anos de arrecadação. A situação é semelhante de quem ganha R$3.000,00 mensais, deve R$117.000,00, paga juro mensal, continua emprestando dinheiro, entra no cheque especial e dá gordas mesadas para alguns filhos prediletos.

Segundo o assessor especial do MP, Arnaldo Lima. Desde o início dos debates da Reforma da Previdência, surgiram divulgações que alegam que a seguridade social é superavitária, que não incluem despesas de servidores inativos como previdência. A previdência deve ser uma só e ás claras, sem esconder os privilégios do funcionalismo, que são muitos.
A reforma proposta diminui privilégios dos servidores. "Com o passar dos anos, teremos a possibilidade de carga tributária mais justa para que possamos retomar a atividade econômica” defendeu o assessor.

O fato é que o funcionário publico não se aposenta, torna-se inativo. Recebe salário integral e aumentos iguais aos aumentos dos ativos na sua antiga função, muito diferente do INSS. Em Campinas temos um ex-procurador (o nome dele é Cícero) que recebe R$120.000,00 mensais de aposentadoria. São mais de R$1,5 milhões por ano, que corresponde à arrecadação de IPTU de 2.500 casas que pagam R$50,00 mensais. Isto só para a aposentadoria de uma pessoa. Daria para construir e sustentar um posto de saúde com 3 médicos, 3 enfermeiras e 3 funcionários por ano só com a aposentadoria de um ex funcionário público da cidade de Campinas.
Na Unicamp tem mais de 1.000 professores que ganham acima do teto estabelecido por lei. Os juizes e Ministros do Supremo Tribunal Federal, guardiões da constituição, fazem vista grossa aos inconstitucionais salários superiores à R$ 33.763,00 do funcionalismo, principalmente na área jurídica. Já passou da hora de cumprir a Constituição e evitar esta diferenciação salarial e aposentadoria entre trabalhadores particulares e funcionalismo público.

Não adianta fazer leis como a de responsabilidade fiscal limitando as despesas com o funcionalismo. Muitos estados e municípios ignoram a lei e para pagar o funcionalismo tiram verbas principalmente da saúde e educação (que são as maiores verbas depois da folha de pagamento). Mesmo assim, em muitos casos, não dá para pagar. Temos o atual exemplo do Rio de Janeiro e Rio Grande Do Sul. Se observarmos onde ocorrem as humilhantes situações em postos de saúde publicadas na mídia, veremos que ocorrem em apenas alguns estados e algumas cidades. Não é geral.

No atual debate, o funcionalismo está lutando ferrenhamente contra qualquer tipo de reforma, principalmente no judiciário onde estão grade parte dos salários e aposentadorias estratosféricas.  Devemos evitar acreditar nos números das redes sociais e conhecer os números corretos para analisar corretamente a situação. Devemos levar em conta a corrupção, a diferenciação nas aposentadorias, as diferenciações regionais e, principalmente, os motivos que levaram algumas cidades e estados a ficarem com problemas de caixa. Informe-se dos números principais corretamente para não ter conceitos errados. Comece clicando aqui.

Alfredo Moro Morelli
redator do Barão em foco

 


 

 

 

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