03 de junho e 2019

Loteamento no Piracambaia retorna apesar do embargo

Loteamento irregular em fase avançada na região de várzeas e área de
inundação do Rio Atibaia em Campinas.


Trata-se da região da Fazenda Piracambaia, no quadrante norte de Barão Geraldo, as margens do Rio Atibaia. A área, que é rural, está sendo loteada por um banco que obteve a propriedade a partir de execução de massa falida. Os lotes estão sendo demarcados, construções e aterros sendo realizados ainda que a área esteja embargada pela prefeitura de Campinas, proibindo a construção de qualquer tipo de empreendimento imobiliário e a comercialização dos lotes. Os proprietários estão se usando de uma aprovação de loteamento antiga, de 1961, registrando as vendas no 2º Cartório de Imóveis, a revelia do embargo que visa preservar áreas de Preservação Permanente e da planície de inundação do Rio Atibaia. O processo do embargo na Prefeitura de Campinas é 2015.10.48685 e ocorreu o AUTO DE INFRAÇÃO IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE EMBARGO nº 113/2015.

Diante da inércia do poder público municipal, é necessário o suporte do Ministério Público para acompanhamento das providências e mobilização da prefeitura de Campinas, Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e demais agentes públicos que possam atuar ativamente no problema.

Alfredo Moro Morelli
redator do Barão em Foco

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