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Foto tirada no balão da entrada de Barão Geraldo


MANIFESTO AO POVO DE CAMPINAS

Pelo Resgate da Honra e da Dignidade da Câmara Municipal.

Senhores,

Estamos assistindo um momento muito triste da história de Campinas: o distanciamento dos atuais vereadores do povo que o elegeu e dos seus compromissos para com o bem coletivo. Os membros da Câmara Municipal não têm cumprido o importante papel para o qual foram eleitos.

Os cidadãos de Campinas não mais aceitam que os membros da câmara deixem de atender a vontade do povo. Também é inaceitável que os vereadores continuem a transformar o legítimo mecanismo das audiências públicas em jogo de interesses, onde a opinião da comunidade é desprezada.

Esta é a conclusão que se chega ao constatar a apreciação e aprovação de Projetos de Lei que não refletem a vontade da população. Particularmente as associações de moradores acham-se indignadas no que se refere às mudanças pontuais de zoneamento em várias regiões de Campinas, que desrespeitam e mutilam o Plano Diretor da cidade, como o Projeto de Lei e suas inúmeras emendas oportunistas apresentadas no dia 8 de abril de 2004..

Todo poder emana do povo e, em seu nome é exercido.

As eleições estão chegando e esta é a hora de avaliar a atuação de cada um dos vereadores e divulgá-la para que Campinas as conheça e, dessa forma, contribuir para que os eleitores campineiros possam melhor escolher os seus representantes e substituir aqueles vereadores que não souberam exercer a sua função.

Campinas, 13 de abril de 2004

AMA GUARÁ 
AMOC 
Alto Cidade Universitária 
Bosque das Palmeiras 
Próbairro 
Vale das Garças
Village Campinas

Alfredo Moro Morelli
redator do Barão em Foco


Campinas, 16 de abril de 2.004

Exmo. Sr.
Vereador Prof. Carlos Francisco Signorelli
DD. Presidente da Câmara Municipal de Campinas
Estado de São Paulo. 

 

Prezado Senhor Presidente. 

Em atenção à solicitação verbal deste digno Presidente da Casa de Leis da Cidade de Campinas, propugnada durante a Audiência Pública realizada ontem, dia 15 do corrente mês e ano, quando manifestava-me acerca da legalidade do Projeto de Lei nº 350/03 (doc. 2, anexado), em virtude do declinado convite, venho apresentar estas considerações.  

O PL 350/03 deveria ser remetido para análise da ilustrada Procuradoria Judicial desta Nobre Casa de Leis, pois, salvo melhor juízo, padece de vícios que comprometem a sua tramitação e votação, uma vez que os objetivos almejados pelo PL 350/03 já estão contemplados no inciso V, do artigo 1 º, da Lei nº 11.878, de 9 de janeiro de 2.004, razão para carecer de eficácia o referido projeto de lei, seus substitutivos e emendas. 

Para melhor clareza, cumpri-me transcrever o mencionado inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 11.878, de 9 de janeiro de 2.004, in verbis:

“V – Fica alterado de Z 11 para Z 12 o quarteirão 2306, pertencente à PRC 3413, 3203, localizada nos bairros Jardim Aurélia – quadra 40A, no Jardim Magnólia na quadra D e na quadra A do Jardim Interlagos, entre as Ruas Oswaldo Serra, Zelinda Santucci Cantúsio, Profª Arlete Terezinha Pizão, Aldo Cardarelli, Antonio Rodrigues de Carvalho e Pe. Gaspar Betoni;” (doc. 1, anexado, grifado).

Cotejando-se o texto do inciso V, acima transcrito, com o artigo 1º do Projeto de Lei 350/03 é de se verificar que o fim buscado com o projeto em tela já se encontra contemplado na referida Lei nº 11.878, de 9 de janeiro de 2.004, razão suficiente para obstar a tramitação do novel Projeto de Lei nº 350/03, determinado-se o seu arquivamento. 

Na esteira do bom conhecimento, é passível de verificação que, anteriormente, o PL 350/03 foi incorporado (no mérito) ao Projeto de Lei nº 380/03, onde ingressou nesse através do inciso II (vide docs. 3 e 4, anexados) vindo novamente à lume no texto da Lei nº 11.674, de 25 de novembro de 2.003, para no mesmo ano de 2.003, através do Projeto de Lei nº 512/99 sofrer nova alteração, agora com sua atual redação, confirmada pela Lei nº 11.878, de 9 de janeiro de 2.004.  

O simples fato do PL nº 350/03 buscar alterar o zoneamento para Z 12, diga-se das mesmas áreas do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 11.878, de 9 de janeiro de 2.004, as quais já são enquadradas no zoneamento Z 12, por força dessa última Lei, evidencia que há vícios, s.m.j., na propositura do referido PL nº 350/03, o que compromete seus eventuais acessórios, tais como, substitutivos e emendas, uma vez que o principal já decaiu de sua eficácia. 

Salvo melhor juízo, apresento meus apontamentos, 

Respeitosamente, minhas saudações, 

 

Dr. Augusto César Silva Santos Gandolfo

     Advogado OAB 134.107


Download do documento em Word original - clique aqui 


Folha de São Paulo - 07 de abril de 2004 - página C1:

Na audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Campinas para discutir as mudanças de zoneamento em Campinas, sobraram críticas para o conteúdo das alterações e para a forma usada pelos vereadores para apresentar as emendas, protocoladas a poucos instantes da votação em primeira discussão, ocorrida na noite de anteontem.

É um absurdo que alterações dessa importância, que afetam a vida de centenas de pessoas e atingem o ambiente, continuem sendo discutidas dessa forma, com absoluta falta de transparência e clareza , afirmou Márcia Correa, integrante do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

A presidente da Ampat, Fátima Comisso, questionou especialmente a ausência de vários vereadores durante a audiência.

"Fico impressionada com o desinteresse demonstrado pela maior parte dos vereadores em assuntos importantes como esse , ressaltou a presidente da Ampat. No momento em que ela fez comentário, apenas 6 dos 21 vereadores estavam presentes no plenário.

Entre as alterações mais criticadas está uma emenda apresentada pela comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, com a assinatura dos vereadores Sebastião dos Santos (PMDB), 
Pedro Serafim
(PSDB) e Antônio Flores (PSDB), que altera o zoneamento de cinco quarteirões...


 

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