Perguntas e respostas do encontro com os candidatos à Prefeitura
de Campinas em 2004, realizada no Salão Paroquial de Barão Geraldo


Os elogios às localidades e as promessas dos políticos caminham juntas, para alegria dos eleitores. É um padrão secular. Este reforço na estima (este local é ótimo + promessas de exatamente o que a comunidade necessita) é tão forte que as promessas são tidas como realizadas. No futuro, muitos eleitores acreditam que as promessas foram mesmo realizadas e glorificam o político.

Este encontro foi gravado e transcrito integralmente pela comissão organizadora, conforme abaixo.

Enfoque: lei 9.199

Enfoque: olho gordo

Barão em Foco


Posicionamento do Dr. Hélio
Encontro com os Candidatos
Eleições Municipais de Campinas / 2004
 

1. Tema I – Organização Institucional
A sub-prefeitura de Barão Geraldo, tem sido constantemente criticada pela sua incapacidade de resolver os problemas de Barão. Parte dessa incapacidade está associada à precariedade das instalações e recursos materiais e humanos disponíveis, bem como, pela falta de autonomia na definição de prioridades e no encaminhamento de soluções.
Por sua vez, a Prefeitura de Campinas tem reiteradamente desrespeitado e se omitido na sua atribuição de fiscalização do Plano de Gestão Urbana de Barão Geraldo formalmente aprovado (Lei 9199/96).
Neste contexto, gostaríamos de ouvir os Srs. Candidatos com relação às seguintes questões:

  • Na sua administração qual será o papel da sub-prefeitura?

  • Como, na sua administração, a sub-prefeitura terá a desejada autonomia e condições de trabalho para atender as necessidades do Distrito?

  • O Sr. respeitará e fará ser respeitado o Plano de Gestão Urbana na sua administração? De que forma?

Resposta Dr. Hélio:
Barão Geraldo tem mais de 50 mil moradores. É maior que muitas cidades brasileiras. Portanto, precisa de uma administração descentralizada, ativa e participativa. Tem que ter uma organização física que dê condições de funcionar como uma verdadeira Sub-Prefeitura, na sua autonomia, não servindo de escudo para que a Prefeitura possa esconder quaisquer deficiências administrativas e sua planificação física. A Sub-Prefeitura não pode ser um barracão para poder exercitar a administração. Portanto, a descentralização pressupõe recursos humanos e local a altura de uma cidade de porte médio do Brasil, com características muito superiores a maioria das cidades brasileiras. É aqui que está a Academia, os grandes centros de pesquisas. É aqui que tem um grande pólo de tecnologia, e por aqui transitam milhares de brasileiros que dão indiretamente e diretamente, sustentação a todo esse arcabouço que faz com que Campinas tenha orgulho da região de Barão Geraldo.
Em segundo lugar, essa autonomia tem que ser exercida também no processo de escolha dos nomes numa lista tríplice, ou mais, no sentido de que possa servir de subsídio para que eu como prefeito, se eleito for, a partir de janeiro do ano que vem, puder escolher alguém que esteja em sintonia com o setor dos lojistas, que é pujante em Barão Geraldo, com os setores da Cidade Universitária, que têm alguns problemas específicos e com regiões hoje abandonadas, mesmo morando nessa aparente cidade de porte médio mas que vive em grave situação, do ponto de vista da saúde, do saneamento, do respeito ao meio ambiente. Portanto, há de se buscar no Fórum de Barão Geraldo, onde tomam assento vários formadores de opinião, pessoas de diferentes extratos sociais; do setor dos lojistas, que fazem a riqueza do local, como também dos representantes dos moradores de bairros que não têm absolutamente nenhuma infra-estrutura urbana, para que juntos possamos escolher aquele que possa bem representar esse canal de dupla via de comunicação, agilidade, dando uma autonomia a essa Sub-Prefeitura, que é mais uma prefeitura de cidade de médio porte.
Em terceiro lugar, com relação ao Plano de Gestão Urbana pela Lei Municipal 9199. Não tem sido respeitada. Ela está só no papel, e como eu sou um homem da lei, eu tenho a obrigação de estabelecer um processo de respeito a essa Gestão urbana para que nós tenhamos um crescimento urbano ordenado e ambientalmente sustentável.


2. Tema II – Planejamento Urbano
A ausência do cumprimento do Planejamento Urbano de Barão Geraldo é um dos principais problemas do Distrito. A falta e a precariedade da infra-estrutura de Barão Geraldo tem preocupado a todos e está comprometendo seriamente o desenvolvimento da região.
Assim, o tratamento de esgoto no Distrito é de 0%. Os rios e ribeirões do Distrito recebem esgoto in natura, que alimentam importantes rios cujas águas são utilizadas para agricultura por chácaras e sítios. É importante salientar o Parque Ecológico Hermógenes de Freitas que também recebe esgoto indevido e tem se transformado em um problema de saúde pública.
Outro grande problema do Distrito é o sistema viário. Em 25 anos, nenhuma obra viária que adequasse o Distrito ao seu crescimento foi realizada e o sistema se encontra próximo ao colapso. O número de veículos, principalmente nos horários de maior movimento exige profundas mudanças. Adicionalmente, várias regiões mais afastadas de Barão Geraldo ainda não possuem pavimentação, prejudicando o transporte, serviços públicos e a vida de seus moradores.
Algumas regiões de Barão Geraldo tem sofrido enchentes constantemente no período de chuvas. Como nunca houve investimentos para atender ao aumento do volume de águas pluviais, nossas pontes e regiões de baixio encontram-se em deterioração acelerada e gerando graves problemas viários e riscos na saúde pública.
Entretanto, o esforço em infra-estrutura será insuficiente se não se tomarem ações efetivas e urgentes contra os loteamentos, comércio e moradias coletivas irregulares e em grande expansão no Distrito devido a fiscalização inadequada.
Assim, apresentado o tema, as seguintes questões foram elaboradas:

  • Quais são as prioridades de obras de saneamento para o Distrito de Barão Geraldo na sua administração?

  • Quais suas considerações sobre as obras viárias para o Distrito, manutenção das pontes e melhorias do sistema de coleta de águas pluviais?

  • As obras de infra-estrutura em sua administração serão expostas e discutidas no Fórum Consultivo de Barão?

  • Como tratar as irregularidades e o desrespeito às leis de zoneamento do Distrito de Barão Geraldo?

Resposta Dr Hélio:
Com relação à primeira questão, que são as obras de saneamento, eu quero aqui fazer um reconhecimento público de que a cidade de Campinas foi uma das poucas cidades do país que deu um salto de qualidade com relação ao saneamento básico. Pulou de 3,5% para mais de 55% do seu tratamento de esgoto. E isso foi um salto de qualidade! E sendo um salto de qualidade no saneamento, foi também um salto de qualidade para a saúde pública. Mas, não podemos deixar a nossa insatisfação em dizer que o distrito de Barão Geraldo, que tem importância estratégica do ponto de vista inclusive da melhoria da qualidade da saúde pública, nesta cidade e neste país possui 0% de tratamento de esgoto ou praticamente nada.
Saneamento básico é também coleta de esgoto. E nós temos hoje obras que estão dependendo de execução, portanto é morosidade administrativa, nos bairros do Jardim São Gonçalo, Real Parque, Parque Ceasa e Terra Nova, estão aguardando execução. E isso não precisa de verba, precisa de trabalho, de ação administrativa. Então, obras de saneamento (reconhecemos o fato de que houve efetiva preocupação com a saúde pública em Campinas), mas temos que dizer que a morosidade administrativa está prejudicando bairros, onde pela morosidade, já deveria estar sendo executado obras de esgoto seco que é um direito sobretudo de uma região como é a região de Campinas...
Quero concluir dizendo que o plano diretor de Barão Geraldo, sendo eleito prefeito vamos dar continuidade sim, com muito trabalho e rapidez.
Com relação a obras viárias, há cerca de 25 anos não se estuda um plano diretor viário para o centro do Distrito e tampouco dá uma atenção à estrada da Rhodia. A estrada da Rhodia, desde o meu período de Faculdade de Medicina já se apontava para a sua necessidade de uma duplicação. Inclusive, à época, quando fazia residência, chamava-se de estrada da morte, tantas vidas que foram ceifadas na Estrada da Rhodia. Então, é muito importante que se tenha isso como prioridade no Fórum Consultivo, na Associação dos Lojistas, no centro comunitário, para que nós possamos ter um planejamento em conjunto para darmos uma destinação a essa questão que é crônica.
Mas nós não podemos esquecer que as pavimentações dos bairros da periferia do distrito estão pela hora da morte. Não há asfaltamento nas linhas principais de ônibus, como no bairro Village, no Vale das Garças e em tantos outros lugares... e o asfaltamento das ruas da Cidade Universitária, que se encontra completamente danificado.
Concluindo, o Fórum Consultivo de Barão é um instrumento importantíssimo de decisão de prioridades e a lei para evitar as irregularidades do zoneamento urbano e inclusive destruição do meio ambiente, da sustentabilidade do crescimento de Barão Geraldo tem que ser através da aplicação da Lei do Estatuto da Cidade, que faremos valer à partir do ano que vem e do Plano Diretor da Cidade, incluindo a revisão do Plano Diretor de Barão Geraldo, sempre no sentido da sustentabilidade, do crescimento e do desenvolvimento ordenado de Campinas.


3. Tema III – Segurança, Saúde e Educação
Este tema é recorrente e presente em qualquer eleição e nos planos de governo. Entretanto, diferentemente do conceito muitas vezes externado por autoridades municipais, o Distrito de Barão Geraldo possui grandes deficiências nestas áreas.
Na segurança, a área de ação da 3ª Companhia da Polícia Militar, do 7º Distrito da Polícia Civil e a Base da Guarda Municipal são incompatíveis com o tamanho de Barão Geraldo. Devido ao fato da área urbana de Barão Geraldo ter crescido significativamente com predomínio da ocupação horizontal temos uma cobertura inadequada e poucos recursos técnicos e humanos. A precariedade das instalações e horários de atendimento da delegacia e da Companhia da Polícia Militar tem causado grandes transtornos, justamente nas horas de maior atribulação de quem procura esses serviços.
Na área da Saúde, uma série de distorções tem ocasionado constantes faltas de medicamentos nos postos de saúde, falta de recursos humanos e insuficiência de cobertura para o tamanho do Distrito. Apenas 1,5 Postos de Saúde estão operando na área do Distrito. O Hospital das Clínicas da Unicamp era o ponto de referência para os moradores, entretanto, esse Hospital faz atendimento a mais de 90 cidades da região, exaurindo seus recursos. É importante salientar, que o Hospital das Clínicas já alterou o perfil de atendimento, não realizando atendimentos ambulatoriais o que torna ainda mais complicado o problema para os moradores do Distrito.
Com relação aos investimentos em educação, o aumento no número de vagas e uma melhor distribuição de creches para o atendimento infantil é um dos principais requisitos da população de Barão Geraldo. Atualmente há uma carência de aproximadamente 200 vagas para atender a população. Adicionalmente, os colégios da região possuem grande carência com relação a infra-estrutura, especialmente no tocante aos centros recreativos e de esportes.
Assim, considerando estes assuntos abordados, gostaríamos de conhecer a visão do candidato em relação ao seguinte:

  • Conhecedores que o problema de segurança é uma atribuição do Estado, como em sua administração pretende articular para a melhoria e aprimoramento da segurança do Distrito de Barão Geraldo?

  • Como interagir com a UNICAMP, PUC e outras instituições presentes no Distrito na discussão e na busca de solução para os problemas locais?

  • Como resolver as distorções e melhor aparelhar o atendimento dos postos de saúde de Barão Geraldo e qual a previsão de expansão do sistema?

  • Qual seu plano de ação para atendimento à criança de até 6 anos, cujos pais necessitam da infra-estrutura municipal?

Resposta Dr Hélio:
Falar do cenário da insegurança pública em Campinas, é falar dos predisponentes desencadeadores da insegurança pública do país. Aqui nós temos um cenário ligado a carências sociais extremas, que vai desde falta de saúde, pavimentação, esgoto, assim como (por exemplo) de iluminação pública no bairro Solar de Campinas. As carências sociais, quando tratadas pelo prefeito, diminui a insegurança urbana, e isso nós vamos colocar como prioridade....
Tratar a delinqüência infanto-juvenil, proporcionada por falta de mercado de trabalho para os nossos jovens, falta de profissionalização, aumento do desemprego e portanto qualquer medida tributária que possa significar, trazer mais empregos para cá, significa também tratar a questão da insegurança urbana.
Mas tem um fator que nos diferencia das outras regiões do estado de São Paulo e da própria cidade de São Paulo, que é o crime organizado, que determina um índice de homicídio quatro vezes mais que as outras regiões do interior do estado e dez pontos acima da própria cidade de São Paulo, e que determinou em Campinas a perda da autoridade máxima do município, que foi o prefeito Toninho.
E portanto, o prefeito de uma cidade como Campinas não pode deixar de exercer sua autoridade e cobrar das autoridades do Estado de São Paulo e Federal, que determinem aqui em Campinas uma ação efetiva do Polícia Federal, da Inteligência Militar, para poder combater de igual para igual o crime organizado, manifestado aqui sobre a forma do narcotráfico, do roubo de carga, do seqüestro, da lavagem de dinheiro, e dessa forma, passarmos a limpo à questão da insegurança pública na cidade de Campinas.
Eu dizia isso no debate na Basílica do Carmo e
o cônego Pedro que estava ao lado, me dizia: o senhor colocou a mão na ferida, e é aí que o prefeito tem que por a mão. Ele não pode ter temor de enfrentar as carências sociais, de enfrentar a delinqüência infanto-juvenil e seus precedentes, mas deve também estabelecer junto ao governo estadual e federal o papel que eles têm que ter junto à Campinas...
Com relação aos postos de saúde existe um paradoxo. O distrito de Barão Geraldo está cercado com um dos maiores hospitais de clínicas do País, e que muitas vezes se nega a aumentar o atendimento ambulatorial à população de Campinas e de Barão Geraldo.
Há de se ter uma integração, uma articulação, fazer valer a Constituição Federal que diz que todos têm o direito igual de ser atendido. Não dá para aceitar que alguém de Barão Geraldo precisando de um atendimento de emergência, não seja tratado de imediato. Um posto e meio de saúde para 50 mil habitantes, realmente é muito pouco! Precisa-se ter mais posto de saúde aqui. E se não estiver previsto no orçamento municipal do ano que vem, da Izalene, eu coloco na minha emenda individual para que no ano que vem termos mais um posto de saúde aqui.
Por último, a questão das creches.... Eu estive aqui com alguns empresários aqui de Barão Geraldo, e tenho certeza, que eles não se negariam a fazer conosco uma parceria para poder colocar aqui uma creche, porque para aumentar 200 vagas é possível se trabalhar de forma imediata e já no primeiro ano de governo.


4. Tema IV – Social, Meio Ambiente e Preservação
O Distrito de Barão Geraldo apresenta uma enorme gama de carências sociais tendo em vista a diversidade de seus habitantes. Possuímos na área, condomínios de alto luxo e ao mesmo tempo favelas e famílias vivendo em condições inadequadas.
Um dos principais pontos neste tema está relacionado ao necessário aumento da presença do poder público nas áreas mais carentes do Distrito, onde poderia ser oferecido aos jovens e idosos maiores oportunidades tanto para lazer, esporte e como incentivo para sua inclusão social.
No quesito do meio ambiente, Barão Geraldo tem apresentado inúmeros problemas relacionados com a expansão imobiliária e a não aplicação do Plano de Gestão Urbana, associado a falta de recursos humanos e materiais para fiscalizar e executar obras importantes. Estas deficiências estão afetando ou colocando em risco a saúde dos moradores.
Novamente aqui, a questão do tratamento de esgotos e a falta de ações no controle de insetos e roedores tem afetado grande parte de nossa população. A proliferação de mosquitos e carrapatos devido ao acúmulo de lixo e falta de limpeza de terrenos e margens dos rios tem aumentado os casos de doenças como a dengue e leptospirose nos períodos de enchentes e mais recentemente da febre maculosa.
Assim, as seguintes questões se aplicam a este tema:

  • Qual a sua proposta na área social para o Distrito de Barão Geraldo?

  • Qual será a característica de sua administração para o meio ambiente de Barão Geraldo?

  • Como resolver os problemas de limpeza urbana, pragas e insetos no Distrito?


Resposta Dr Hélio:
Nosso programa de governo tem três princípios que são fundamentais: O princípio da solidariedade, o princípio das oportunidades e o princípio da excelência. E todos esses princípios podem estar aqui sendo aplicados no distrito de Barão Geraldo, utilizando as riquezas e a infra-estrutura já presente; as riquezas naturais e a infra-estrutura aqui presente. Podemos estabelecer uma inclusão social para os jovens e para os idosos, utilizando-se a integração e a articulação com as universidades (PUC, Unicamp), com o centro tecnológico e com os institutos de pesquisas, dando oportunidades àqueles excluídos de utilizar os recursos implementados aqui com os nossos tributos, com os nossos impostos, para que a gente em cima da excelência possamos dar oportunidades através do processo de solidariedade.
Segundo exemplo. Temos aqui, grandes centros culturais, científicos, de saúde e também rurais. Vamos fazer parte do calendário turístico da nossa cidade de Campinas, para que fomentando esses aspectos de vida rural, de artesania, de produção científica e tecnológica, possamos dar mais empregos trazendo a riqueza que será distribuída na região, fomentando investimentos e oportunidades para usufruto dos que aqui estão, muitas vezes em busca de um mercado de trabalho.
Com relação às questões associadas com doenças, é preciso que o central de zoonoses de Campinas tenha um cuidado peculiar para a febre maculosa. Aqui se perdeu vida humana por febre maculosa e por leptospirose. Não se pode perder vidas. É necessário fazer uma política de prevenção.
Nós vamos iniciar, se eleitos, já no período das águas e não podemos deixar de atuar preventivamente com relação às enfermidades... e lastimar que 500 mil m2 daquele Parque Dom Pedro tenha responsabilidade por também estar trazendo enchentes para essa região, por conta da falta da impermeabilização.
E por último, por termos aqui expressiva zona rural
, os empreendedores estão de olho gordo na terra daqui, trazendo por conseqüência, riscos danosos ao desenvolvimento sustentável dessa região e para as famílias que aqui moram.
Portanto, cabe ao Fórum Consultivo, um papel fundamental de fiscalização e vigilância. E eu como prefeito, darei todo apoio ao Fórum Consultivo.


5. Questões Finais

  • Se há tanta transparência quanto ao destino do dinheiro público, onde está o dinheiro do Concurso Público Municipal, que até hoje não foi devolvido?

  • O senhor defende que os recursos arrecadados em Barão Geraldo sejam aplicados integralmente aqui? Como se os bairros mais carentes assim o possam por opção, como se a contribuição tributária destes fossem menor por desejo dos moradores e como se essa parcela da população menos favorecida não contribuísse com seu trabalho para o desenvolvimento da cidade de Campinas. Deste modo, como o senhor pretende promover justiça social?

Respostas Dr Hélio:
Concurso público em época eleitoral, funciona como inaugurações em época pré-eleitoral. Às vezes o povo até vai, mas fica desconfiado e sabe que isso não cheira bem. Essa questão de concurso público em época eleitoral e com suspensão, é melhor parar. Devolve o dinheiro para o povo e vamos fazer algo transparente, aberto, sério, pra não haver dúvidas com relação à questão do Concurso Público, porque mexe nos interesses de muita gente que se encontra hoje desempregada e o setor público é um dos que tem que dar resposta ao desemprego em Campinas. Então, tem que ser feito e não podem existir dúvidas com relação à transparência. A ética e a moralidade pública não pode manchar a questão do Concurso Público Municipal. Portanto, devolução do dinheiro imediato e fazer um concurso público buscando inclusive ás universidades como um fator, se não de ajuda, de fiscalização do processo do concurso público. Nós temos excelentes universidades aqui e que poderão assumir esse papel integrado ao próprio serviço público.

Os recursos arrecadados e empregados, são melhores aproveitados se trabalharmos no atacado. O fundamental é estabelecer uma reforma tributária que traga efetivo aumento no orçamento público municipal para que ele possa ser colocado inclusive em Barão Geraldo, ouvindo o Fórum Consultivo que tem experiência para estabelecer as suas prioridades. Estabelecer à nível municipal um orçamento digno que possa, ouvindo a comunidade, estabelecer as prioridades. É sobretudo confiar na inteligência das pessoas e nas instituições de Campinas, e não em meia dúzia de meros iluminados que não deram nada no passado para o desenvolvimento de Campinas. É dessa forma que vamos construir uma gestão pública criativa, responsável, e sobretudo, respeitada. Porque Campinas merece respeito


 

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