Perguntas e respostas do
encontro com os candidatos à Prefeitura
de Campinas em 2004, realizada no Salão Paroquial de Barão Geraldo
Os elogios às localidades
e as promessas dos políticos caminham juntas, para alegria dos eleitores. É um
padrão secular. Este reforço na estima (este local é ótimo + promessas
de exatamente o que a comunidade necessita) é tão forte que as promessas são
tidas como realizadas. No futuro, muitos eleitores acreditam que as
promessas foram mesmo realizadas e glorificam o político.
Este
encontro foi gravado e transcrito integralmente pela comissão
organizadora, conforme abaixo.
Enfoque: lei 9.199
Enfoque: olho gordo
Barão
em Foco
Posicionamento do Dr. Hélio
Encontro com
os Candidatos
Eleições Municipais de Campinas / 2004
1. Tema I
– Organização Institucional
A sub-prefeitura de Barão Geraldo, tem sido constantemente criticada
pela sua incapacidade de resolver os problemas de Barão. Parte dessa
incapacidade está associada à precariedade das instalações e recursos
materiais e humanos disponíveis, bem como, pela falta de autonomia na
definição de prioridades e no encaminhamento de soluções.
Por sua vez, a Prefeitura de Campinas tem reiteradamente desrespeitado e
se omitido na sua atribuição de fiscalização do Plano de Gestão Urbana
de Barão Geraldo formalmente aprovado (Lei 9199/96).
Neste contexto, gostaríamos de ouvir os Srs. Candidatos com relação às
seguintes questões:
-
Na
sua administração qual será o papel da sub-prefeitura?
-
Como, na sua administração, a sub-prefeitura terá a desejada
autonomia e condições de trabalho para atender as necessidades do
Distrito?
-
O
Sr. respeitará e fará ser respeitado o Plano de Gestão Urbana na sua
administração? De que forma?
Resposta Dr. Hélio:
Barão Geraldo tem mais de 50 mil moradores. É maior que muitas cidades
brasileiras. Portanto, precisa de uma administração descentralizada,
ativa e participativa. Tem que ter uma organização física que dê
condições de funcionar como uma verdadeira Sub-Prefeitura, na sua
autonomia, não servindo de escudo para que a Prefeitura possa esconder
quaisquer deficiências administrativas e sua planificação física. A
Sub-Prefeitura não pode ser um barracão para poder exercitar a
administração. Portanto, a descentralização pressupõe recursos humanos e
local a altura de uma cidade de porte médio do Brasil, com
características muito superiores a maioria das cidades brasileiras. É
aqui que está a Academia, os grandes centros de pesquisas. É aqui que
tem um grande pólo de tecnologia, e por aqui transitam milhares de
brasileiros que dão indiretamente e diretamente, sustentação a todo esse
arcabouço que faz com que Campinas tenha orgulho da região de Barão
Geraldo.
Em segundo lugar, essa autonomia tem que ser exercida também no
processo de escolha dos nomes numa lista tríplice, ou mais, no
sentido de que possa servir de subsídio para que eu como prefeito, se
eleito for, a partir de janeiro do ano que vem, puder escolher alguém
que esteja em sintonia com o setor dos lojistas, que é pujante em Barão
Geraldo, com os setores da Cidade Universitária, que têm alguns
problemas específicos e com regiões hoje abandonadas, mesmo morando
nessa aparente cidade de porte médio mas que vive em grave situação, do
ponto de vista da saúde, do saneamento, do respeito ao meio ambiente.
Portanto, há de se buscar no Fórum de Barão Geraldo, onde tomam
assento vários formadores de opinião, pessoas de diferentes extratos
sociais; do setor dos lojistas, que fazem a riqueza do local, como
também dos representantes dos moradores de bairros que não têm
absolutamente nenhuma infra-estrutura urbana, para que juntos
possamos escolher aquele que possa bem representar esse canal de dupla
via de comunicação, agilidade, dando uma autonomia a essa
Sub-Prefeitura, que é mais uma prefeitura de cidade de médio porte.
Em terceiro lugar, com relação ao Plano de Gestão Urbana pela Lei
Municipal 9199. Não tem sido respeitada. Ela está só no papel, e como eu
sou um homem da lei, eu tenho a obrigação de estabelecer um processo de
respeito a essa Gestão urbana para que nós tenhamos um crescimento
urbano ordenado e ambientalmente sustentável.
2. Tema II –
Planejamento Urbano
A ausência do cumprimento do Planejamento Urbano de Barão Geraldo é um
dos principais problemas do Distrito. A falta e a precariedade da
infra-estrutura de Barão Geraldo tem preocupado a todos e está
comprometendo seriamente o desenvolvimento da região.
Assim, o tratamento de esgoto no Distrito é de 0%. Os rios e ribeirões
do Distrito recebem esgoto in natura, que alimentam importantes rios
cujas águas são utilizadas para agricultura por chácaras e sítios. É
importante salientar o Parque Ecológico Hermógenes de Freitas que também
recebe esgoto indevido e tem se transformado em um problema de saúde
pública.
Outro grande problema do Distrito é o sistema viário. Em 25 anos,
nenhuma obra viária que adequasse o Distrito ao seu crescimento foi
realizada e o sistema se encontra próximo ao colapso. O número de
veículos, principalmente nos horários de maior movimento exige profundas
mudanças. Adicionalmente, várias regiões mais afastadas de Barão Geraldo
ainda não possuem pavimentação, prejudicando o transporte, serviços
públicos e a vida de seus moradores.
Algumas regiões de Barão Geraldo tem sofrido enchentes constantemente no
período de chuvas. Como nunca houve investimentos para atender ao
aumento do volume de águas pluviais, nossas pontes e regiões de baixio
encontram-se em deterioração acelerada e gerando graves problemas
viários e riscos na saúde pública.
Entretanto, o esforço em infra-estrutura será insuficiente se não se
tomarem ações efetivas e urgentes contra os loteamentos, comércio e
moradias coletivas irregulares e em grande expansão no Distrito devido a
fiscalização inadequada.
Assim, apresentado o tema, as seguintes questões foram elaboradas:
-
Quais são as prioridades de obras de saneamento para o Distrito de
Barão Geraldo na sua administração?
-
Quais suas considerações sobre as obras viárias para o Distrito,
manutenção das pontes e melhorias do sistema de coleta de águas
pluviais?
-
As
obras de infra-estrutura em sua administração serão expostas e
discutidas no Fórum Consultivo de Barão?
-
Como tratar as irregularidades e o desrespeito às leis de zoneamento
do Distrito de Barão Geraldo?
Resposta Dr Hélio:
Com relação à primeira questão, que são as obras de saneamento, eu quero
aqui fazer um reconhecimento público de que a cidade de Campinas foi uma
das poucas cidades do país que deu um salto de qualidade com relação ao
saneamento básico. Pulou de 3,5% para mais de 55% do seu tratamento de
esgoto. E isso foi um salto de qualidade! E sendo um salto de qualidade
no saneamento, foi também um salto de qualidade para a saúde pública.
Mas, não podemos deixar a nossa insatisfação em dizer que o distrito de
Barão Geraldo, que tem importância estratégica do ponto de vista
inclusive da melhoria da qualidade da saúde pública, nesta cidade e
neste país possui 0% de tratamento de esgoto ou praticamente nada.
Saneamento básico é também coleta de esgoto. E nós temos hoje obras que
estão dependendo de execução, portanto é morosidade administrativa, nos
bairros do Jardim São Gonçalo, Real Parque, Parque Ceasa e Terra Nova,
estão aguardando execução. E isso não precisa de verba, precisa de
trabalho, de ação administrativa. Então, obras de saneamento
(reconhecemos o fato de que houve efetiva preocupação com a saúde
pública em Campinas), mas temos que dizer que a morosidade
administrativa está prejudicando bairros, onde pela morosidade, já
deveria estar sendo executado obras de esgoto seco que é um direito
sobretudo de uma região como é a região de Campinas...
Quero concluir dizendo que o plano diretor de Barão Geraldo, sendo
eleito prefeito vamos dar continuidade sim, com muito trabalho e
rapidez.
Com relação a obras viárias, há cerca de 25 anos não se estuda um plano
diretor viário para o centro do Distrito e tampouco dá uma atenção à
estrada da Rhodia. A estrada da Rhodia, desde o meu período de Faculdade
de Medicina já se apontava para a sua necessidade de uma duplicação.
Inclusive, à época, quando fazia residência, chamava-se de estrada da
morte, tantas vidas que foram ceifadas na Estrada da Rhodia. Então, é
muito importante que se tenha isso como prioridade no Fórum Consultivo,
na Associação dos Lojistas, no centro comunitário, para que nós possamos
ter um planejamento em conjunto para darmos uma destinação a essa
questão que é crônica.
Mas nós não podemos esquecer que as pavimentações dos bairros da
periferia do distrito estão pela hora da morte. Não há asfaltamento nas
linhas principais de ônibus, como no bairro Village, no Vale das Garças e em tantos outros lugares... e o asfaltamento das ruas da Cidade
Universitária, que se encontra completamente danificado.
Concluindo, o Fórum Consultivo de Barão é um instrumento importantíssimo
de decisão de prioridades e a lei para evitar as irregularidades do
zoneamento urbano e inclusive destruição do meio ambiente, da sustentabilidade do crescimento de Barão Geraldo
tem que ser através da aplicação da Lei do Estatuto da Cidade, que
faremos valer à partir do ano que vem e do Plano Diretor da Cidade, incluindo a revisão do Plano
Diretor de Barão Geraldo, sempre no sentido da sustentabilidade, do
crescimento e do desenvolvimento ordenado de Campinas.
3. Tema III –
Segurança, Saúde e Educação
Este tema é recorrente e presente em qualquer eleição e nos planos de
governo. Entretanto, diferentemente do conceito muitas vezes externado
por autoridades municipais, o Distrito de Barão Geraldo possui grandes
deficiências nestas áreas.
Na segurança, a área de ação da 3ª Companhia da Polícia Militar, do 7º
Distrito da Polícia Civil e a Base da Guarda Municipal são incompatíveis
com o tamanho de Barão Geraldo. Devido ao fato da área urbana de Barão
Geraldo ter crescido significativamente com predomínio da ocupação
horizontal temos uma cobertura inadequada e poucos recursos técnicos e
humanos. A precariedade das instalações e horários de atendimento da
delegacia e da Companhia da Polícia Militar tem causado grandes
transtornos, justamente nas horas de maior atribulação de quem procura
esses serviços.
Na área da Saúde, uma série de distorções tem ocasionado constantes
faltas de medicamentos nos postos de saúde, falta de recursos humanos e
insuficiência de cobertura para o tamanho do Distrito. Apenas 1,5 Postos
de Saúde estão operando na área do Distrito. O Hospital das Clínicas da
Unicamp era o ponto de referência para os moradores, entretanto, esse
Hospital faz atendimento a mais de 90 cidades da região, exaurindo seus
recursos. É importante salientar, que o Hospital das Clínicas já alterou
o perfil de atendimento, não realizando atendimentos ambulatoriais o que
torna ainda mais complicado o problema para os moradores do Distrito.
Com relação aos investimentos em educação, o aumento no número de vagas
e uma melhor distribuição de creches para o atendimento infantil é um
dos principais requisitos da população de Barão Geraldo. Atualmente há
uma carência de aproximadamente 200 vagas para atender a população.
Adicionalmente, os colégios da região possuem grande carência com
relação a infra-estrutura, especialmente no tocante aos centros
recreativos e de esportes.
Assim, considerando estes assuntos abordados, gostaríamos de conhecer a
visão do candidato em relação ao seguinte:
-
Conhecedores que o problema de segurança é uma atribuição do Estado,
como em sua administração pretende articular para a melhoria e
aprimoramento da segurança do Distrito de Barão Geraldo?
-
Como interagir com a UNICAMP, PUC e outras instituições presentes no
Distrito na discussão e na busca de solução para os problemas
locais?
-
Como resolver as distorções e melhor aparelhar o atendimento dos
postos de saúde de Barão Geraldo e qual a previsão de expansão do
sistema?
-
Qual seu plano de ação para atendimento à criança de até 6 anos,
cujos pais necessitam da infra-estrutura municipal?
Resposta Dr Hélio:
Falar do cenário da insegurança pública em Campinas, é falar dos
predisponentes desencadeadores da insegurança pública do país. Aqui nós
temos um cenário ligado a carências sociais extremas, que vai desde
falta de saúde, pavimentação, esgoto, assim como (por exemplo) de
iluminação pública no bairro Solar de Campinas. As carências sociais,
quando tratadas pelo prefeito, diminui a insegurança urbana, e isso nós
vamos colocar como prioridade....
Tratar a delinqüência infanto-juvenil, proporcionada por falta de
mercado de trabalho para os nossos jovens, falta de profissionalização,
aumento do desemprego e portanto qualquer medida tributária que possa
significar, trazer mais empregos para cá, significa também tratar a
questão da insegurança urbana.
Mas tem um fator que nos diferencia das outras regiões do estado de São
Paulo e da própria cidade de São Paulo, que é o crime organizado, que
determina um índice de homicídio quatro vezes mais que as outras regiões
do interior do estado e dez pontos acima da própria cidade de São Paulo,
e que determinou em Campinas a perda da autoridade máxima do município,
que foi o prefeito Toninho.
E portanto, o prefeito de uma cidade como Campinas não pode deixar de
exercer sua autoridade e cobrar das autoridades do Estado de São Paulo e
Federal, que determinem aqui em Campinas uma ação efetiva do Polícia
Federal, da Inteligência Militar, para poder combater de igual para
igual o crime organizado, manifestado aqui sobre a forma do
narcotráfico, do roubo de carga, do seqüestro, da lavagem de dinheiro,
e
dessa forma, passarmos a limpo à questão da insegurança pública na
cidade de Campinas.
Eu dizia isso no debate na Basílica do Carmo e
o cônego Pedro
que estava ao lado, me dizia: o senhor
colocou a mão na ferida, e é aí que o prefeito tem que por a mão. Ele
não pode ter temor de enfrentar as carências sociais, de enfrentar a
delinqüência infanto-juvenil e seus precedentes, mas deve também
estabelecer junto ao governo estadual e federal o papel que eles têm que
ter junto à Campinas...
Com relação aos postos de saúde existe um paradoxo. O distrito de Barão
Geraldo está cercado com um dos maiores hospitais de clínicas do País, e
que muitas vezes se nega a aumentar o atendimento ambulatorial à
população de Campinas e de Barão Geraldo.
Há de se ter uma integração, uma articulação, fazer valer a Constituição
Federal que diz que todos têm o direito igual de ser atendido. Não dá
para aceitar que alguém de Barão Geraldo precisando de um atendimento de
emergência, não seja tratado de imediato. Um posto e meio de saúde para
50 mil habitantes, realmente é muito pouco! Precisa-se ter mais posto de
saúde aqui. E se não estiver previsto no orçamento municipal do ano que
vem, da Izalene, eu coloco na minha emenda individual para que no ano
que vem termos mais um posto de saúde aqui.
Por último, a questão das creches.... Eu estive aqui com alguns
empresários aqui de Barão Geraldo, e tenho certeza, que eles não se
negariam a fazer conosco uma parceria para poder colocar aqui uma
creche, porque para aumentar 200 vagas é possível se trabalhar de forma
imediata e já no primeiro ano de governo.
4. Tema IV – Social, Meio
Ambiente e Preservação
O Distrito de Barão Geraldo apresenta uma enorme gama de carências
sociais tendo em vista a diversidade de seus habitantes. Possuímos na
área, condomínios de alto luxo e ao mesmo tempo favelas e famílias
vivendo em condições inadequadas.
Um dos principais pontos neste tema está relacionado ao necessário
aumento da presença do poder público nas áreas mais carentes do
Distrito, onde poderia ser oferecido aos jovens e idosos maiores
oportunidades tanto para lazer, esporte e como incentivo para sua
inclusão social.
No quesito do meio ambiente, Barão Geraldo tem apresentado inúmeros
problemas relacionados com a expansão imobiliária e a não aplicação do
Plano de Gestão Urbana, associado a falta de recursos humanos e
materiais para fiscalizar e executar obras importantes. Estas
deficiências estão afetando ou colocando em risco a saúde dos moradores.
Novamente aqui, a questão do tratamento de esgotos e a falta de ações no
controle de insetos e roedores tem afetado grande parte de nossa
população. A proliferação de mosquitos e carrapatos devido ao acúmulo de
lixo e falta de limpeza de terrenos e margens dos rios tem aumentado os
casos de doenças como a dengue e leptospirose nos períodos de enchentes
e mais recentemente da febre maculosa.
Assim, as seguintes questões se aplicam a este tema:
-
Qual a sua proposta na área social para o Distrito de Barão Geraldo?
-
Qual será a característica de sua administração para o meio ambiente
de Barão Geraldo?
-
Como resolver os problemas de limpeza urbana, pragas e insetos no
Distrito?
Resposta Dr Hélio:
Nosso programa de governo tem três princípios que são fundamentais: O
princípio da solidariedade, o princípio das oportunidades e o princípio
da excelência. E todos esses princípios podem estar aqui sendo aplicados
no distrito de Barão Geraldo, utilizando as riquezas e a infra-estrutura
já presente; as riquezas naturais e a infra-estrutura aqui presente.
Podemos estabelecer uma inclusão social para os jovens e para os idosos,
utilizando-se a integração e a articulação com as universidades (PUC,
Unicamp), com o centro tecnológico e com os institutos de pesquisas,
dando oportunidades àqueles excluídos de utilizar os recursos
implementados aqui com os nossos tributos, com os nossos impostos, para
que a gente em cima da excelência possamos dar oportunidades através do
processo de solidariedade.
Segundo exemplo. Temos aqui, grandes centros culturais, científicos, de
saúde e também rurais. Vamos fazer parte do calendário turístico da
nossa cidade de Campinas, para que fomentando esses aspectos de vida
rural, de artesania, de produção científica e tecnológica, possamos dar
mais empregos trazendo a riqueza que será distribuída na região,
fomentando investimentos e oportunidades para usufruto dos que aqui
estão, muitas vezes em busca de um mercado de trabalho.
Com relação às questões associadas com doenças, é preciso que o central
de zoonoses de Campinas tenha um cuidado peculiar para a febre maculosa.
Aqui se perdeu vida humana por febre maculosa e por leptospirose. Não se
pode perder vidas. É necessário fazer uma política de prevenção.
Nós vamos iniciar, se eleitos, já no período das águas e não podemos
deixar de atuar preventivamente com relação às enfermidades... e
lastimar que 500 mil m2 daquele Parque Dom Pedro tenha responsabilidade
por também estar trazendo enchentes para essa região, por conta da falta
da impermeabilização.
E por último, por termos aqui expressiva zona rural, os empreendedores
estão de
olho gordo na terra daqui, trazendo por conseqüência, riscos
danosos ao desenvolvimento sustentável dessa região e para as famílias
que aqui moram.
Portanto, cabe ao Fórum Consultivo, um papel fundamental de
fiscalização e vigilância. E eu como prefeito, darei todo apoio ao Fórum
Consultivo.
5. Questões Finais
-
Se
há tanta transparência quanto ao destino do dinheiro público, onde
está o dinheiro do Concurso Público Municipal, que até hoje não foi
devolvido?
-
O
senhor defende que os recursos arrecadados em Barão Geraldo sejam
aplicados integralmente aqui? Como se os bairros mais carentes assim
o possam por opção, como se a contribuição tributária destes fossem
menor por desejo dos moradores e como se essa parcela da população
menos favorecida não contribuísse com seu trabalho para o
desenvolvimento da cidade de Campinas. Deste modo, como o senhor
pretende promover justiça social?
Respostas Dr Hélio:
Concurso público em época eleitoral, funciona como inaugurações em época
pré-eleitoral. Às vezes o povo até vai, mas fica desconfiado e sabe que
isso não cheira bem. Essa questão de concurso público em época eleitoral
e com suspensão, é melhor parar. Devolve o dinheiro para o povo e vamos
fazer algo transparente, aberto, sério, pra não haver dúvidas com
relação à questão do Concurso Público, porque mexe nos interesses de
muita gente que se encontra hoje desempregada e o setor público é um dos
que tem que dar resposta ao desemprego em Campinas. Então, tem que ser
feito e não podem existir dúvidas com relação à transparência. A ética e
a moralidade pública não pode manchar a questão do Concurso Público
Municipal. Portanto, devolução do dinheiro imediato e fazer um concurso
público buscando inclusive ás universidades como um fator, se não de
ajuda, de fiscalização do processo do concurso público. Nós temos
excelentes universidades aqui e que poderão assumir esse papel integrado
ao próprio serviço público.
Os recursos arrecadados e empregados, são melhores aproveitados se
trabalharmos no atacado. O fundamental é estabelecer uma reforma
tributária que traga efetivo aumento no orçamento público municipal para
que ele possa ser colocado inclusive em Barão Geraldo, ouvindo o Fórum
Consultivo que tem experiência para estabelecer as suas prioridades.
Estabelecer à nível municipal um orçamento digno que possa, ouvindo a
comunidade, estabelecer as prioridades. É sobretudo confiar na
inteligência das pessoas e nas instituições de Campinas, e não em meia
dúzia de meros iluminados que não deram nada no passado para o
desenvolvimento de Campinas. É dessa forma que vamos construir uma
gestão pública criativa, responsável, e sobretudo, respeitada. Porque
Campinas merece respeito
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