REPÚBLICAS DE ESTUDANTES BARULHENTOS

Atualmente, em 2013, a Unicamp em Barão Geraldo tem cerca de 20.000 alunos (graduandos + pós), menos da metade moram em Barão Geraldo. Estimamos que os barulhentos não passam de 200 (1% do total) e estes barulhentos estão morando em cerca de apenas 15 repúblicas festeiras e barulhentas em todo o Distrito, mas incomodam e muito.

Se v. teve a infelicidade de ter  uma destas repúblicas como vizinha, anotamos algumas dicas abaixo:

As Imobiliárias e proprietários são intimados a pagarem indenizações, no caso de barulho


Entrar com processo no Juizado de Pequenas Causas é uma solução legal e eficiente para resolver os problemas de vizinhos barulhentos. A Legislação chama esta situação de uso nocivo da propriedade. Há lucro com esta situação e prejuízo dos vizinhos, é viável ressarcimento financeiro pelos danos causados.

Ver Código Civil - CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança - Art. 1277 - Clique aqui - Tem informações interessantes.

Para resolver o problema entre com ação no Juizado de Pequenas Causas
Não há custos financeiros, não necessita de advogado e pode-se resolver este problema que vem incomodando os moradores de Barão Geraldo, principalmente na Cidade Universitária.
Em Campinas há vários locais com Juizados de Pequenas Causas e pode-se ir em qualquer local.

 

Saiba onde funcionam os Juizados de Pequenas Causas em Campinas - clique aqui


Como proceder e o que acontece:
Dos três motivos para reclamações, citados na lei 1277 - Interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde - tem prevalecido as reclamações sobre sossego e saúde.

1- Os vizinhos que se sentem incomodados devem fazer Boletim de Ocorrência na Delegacia apontando as irregularidades que os incomodam e consequências.
2-
Vá a um Juizado de Pequenas Causas e converse com o grupo de advogados que está lá para orientação. Geralmente este atendimento é imediato. Estes advogados são gratuitos, orientam, fazem os documentos e marcam a audiência. Atualmente, no Juizado de Pequenas Causas que funciona no Liceu, a demora para a audiência é de aproximadamente um mês e o atendimento merece elogios. Antes de ir, telefone para o número acima perguntando o melhor horário e local.
3- Esta ação é individual, não pode ser coletiva - Tem que ser em nome de apenas um dos moradores - mas pode-se e deve-se juntar declarações dos outros vizinhos e os BO's que foram abertos.
4- Este tipo de ação é contra a locação para estudantes barulhentos, responsabilidade da imobiliária e do proprietário, (o barulho, culpa dos estudantes, deve-se começar a resolver com abertura de Boletim de Ocorrência).  Na ação que o Barão em Foco acompanhou, ficou bem claro que o fato do proprietário passar procuração para a imobiliária, não o isenta da responsabilidade e a imobiliária tem responsabilidade sim e não adianta apresentar argumentos contrários.
5- A imobiliária e o proprietário serão intimados para irem à audiência.
6 - Os estudantes barulhentos não serão chamados para a audiência, serão chamados na delegacia e o delegado tomará providências baseado na quantidade de BO's que foram abertos e tipos de incômodos que eles apresentam.
7- Para a audiência leve pelo menos um vizinho como testemunha, pois o advogado da imobiliária pode argumentar que não são barulhentos. Com várias testemunhas, nem terá coragem de apresentar tal argumento.
8- Esta causa é passível de ressarcimento financeiro por parte da imobiliária e do proprietário. Os Juízes sabem que estes aluguéis para estudantes são mais caros e entendem a situação. Sabem o que acontece e não é necessário ficar explicando, apenas responder algumas perguntas.
9- O valor do ressarcimento é de no máximo 20 salários mínimos, não pode ser superior por que descaracterizaria como causa de Juizado de Pequenas Causas.
10- Se um dos moradores da sua casa tiver problemas de saúde que se agravou ou pode se agravar com o barulho dos estudantes, leve um atestado médico, que será decisivo. Lembre-se que dor de cabeça e indisposição por não dormir bem à noite, motivada estudantes barulhentos é interferência prejudicial à saúde física e mental.
11- Em casos como este, o reclamante, o proprietário e a imobiliária podem ser chamados para uma audiência de acordo. Dependerá do reclamante aceitar ou não as propostas do proprietário/imobiliária. Se não aceitar, será marcado a Audiência de Instrução e Julgamento.

Se os vizinhos de uma república barulhenta optarem por reclamar apenas dos estudantes, com abertura de BO's, poderão conseguir que estes estudantes se mudem, mas virão outros e o problema poderá continuar se a imobiliária não for responsabilizada.

Uma situação que poderá surgir e precisa ser lembrada: Quando vizinhos se reúnem para entrarem com a ação, é aconselhável combinarem o destino do dinheiro da indenização, pois a ação será em nome de apenas um dos vizinhos e ele é que receberá. Se não for combinado, poderá causar mal estar.

Um caso interessante:
Uma república de moças na Rua Shigeo Mori foi fechada em uma semana quando um vizinho telefonou para um dos pais das moças e contou com detalhes o que acontecia nas festas que elas promoviam.

Alfredo Moro Morelli
redator do Barão em Foco

 


 

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