A Diretora do DUS em Barão Geraldo, Engª. Silvia, constatou as irregularidades da construções no Distrito

A Diretora do DUS, Engª. Silvia, constatou as irregularidades da construções no Distrito
- junho 2005 -

A Diretora do Dus (Dep. de Utilização do Solo), Engª. Silvia, verificou " in loco", as construções de moradias irregulares que andam acontecendo no nosso distrito.

Segundo informações do subprefeito, ela orientou que, pela atual legislação, para a aprovação de imóveis, a prefeitura fica engessada, não há qualquer meio legal (administrativamente) para impedir a aprovação dos projetos.

Pelo que entendemos, considerando a lei 9.199, não pode, mas não há meios legais para impedir os construtores de construir ilegalmente e, depois de construído, não há lei para derrubar.

Não conhecemos todas as leis, mas acreditamos que em leis brasileiras tudo é possível, até isto.

Barão em Foco