Prefeitura iniciará atendimento para Isenção do IPTU 2024 no próximo dia 29 de janeiro – Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciará os atendimentos para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 no próximo dia 29 de janeiro. Os atendimentos serão realizados até o dia 9 de fevereiro, sempre das 9h às 17h, no Paço Municipal (Rua Aluísio José de Castro, nº 147, Chácara Selles).

Confira abaixo quais os modelos de isenção:

✅ ISENÇÃO DE 100%

➡️ Aposentados e pensionistas com as seguintes condições:

▪️Possuir imóvel com área construída até 150 m²

▪️Receber até 02 salários mínimos

▪️Estar munido de comprovante de renda atualizado

➡️ Para imóvel com área construída até 70 m² (padrão construído rústico, econômico, modesto) com as seguintes condições:

▪️Receber até 02 salários mínimos

▪️Estar munido de comprovante de renda atualizado

➡️ Ex-combatente ou viúva com as seguintes condições:

▪️Estar munido de comprovante de ex-combatente, e no caso de viúva, certidão de casamento/óbito

✅ ISENÇÃO DE 50%

➡️ Para contribuintes que não comprovarem renda com a condição:

▪️Possuir imóvel de área construída até 70 m² (padrão construído rústico, econômico, modesto)

Lembrando que, para todos os modelos de isenção o munícipe deve estar com os seguintes documentos no momento do atendimento:

🔹Xerox e original do RG

🔹Xerox e original do CPF

🔹Carnê de IPTU 2024 em nome do requerente

🔹Xerox do comprovante de residência atualizado (luz, telefone ou água)

🔹Xerox do comprovante de renda atualizado

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *