O Governo de Minas dá mais um passo no fortalecimento da parceria com os municípios, com o início do planejamento das emendas impositivas para 2027. Por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), o Estado realizou, nesta terça-feira (3/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Capacitação em Emendas Impositivas 2027.
A iniciativa teve como objetivo orientar e preparar os servidores do poder Legislativo sobre o planejamento da execução do Portfólio de Emendas 2027, apresentando as diretrizes para o próximo ano e as oportunidades de investimento.
Conduzida pela Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais da Segov, a programação, que termina nesta quarta-feira (4/11), também reúne apresentações de outros órgãos estaduais.
Ao longo da capacitação, a Segov detalhou ainda os prazos previstos para o primeiro semestre, as principais mudanças na legislação e os procedimentos necessários para a formalização das indicações.
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Subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais, Gean Fernandes Pinto, destacou a importância do planejamento e as oportunidades para os municípios a partir da iniciativa.
“O Poder Executivo se faz presente novamente na Assembleia Legislativa, desta vez dando início ao ciclo de execução das emendas impositivas de 2027. Apresentamos o planejamento para o próximo ano, a legislação que orienta o processo e os objetos passíveis de execução pelos órgãos estaduais”, ressaltou Gean.
Também foram abordados os critérios para evitar impedimentos técnicos, a organização dos recursos e a importância de observar a finalidade pública e a capacidade de execução dos órgãos responsáveis.
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Entre os temas apresentados estão alterações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelecem regras para a operacionalização das emendas. A legislação prevê mudanças nos percentuais destinados às emendas individuais, além de avanços relacionados à transparência, à rastreabilidade e à gestão das indicações no Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias (Sigcon).
A capacitação também reforçou que, embora obrigatória, a execução das emendas impositivas está condicionada ao cumprimento dos requisitos legais e técnicos. A indicação parlamentar não altera a natureza das despesas públicas, e a formalização dos instrumentos exige comprovação de finalidade e interesse público.
A iniciativa reforça a atuação conjunta entre o Executivo e o Legislativo para orientar a aplicação dos recursos, ampliar a eficiência da execução das emendas e apoiar os municípios mineiros na realização de ações que atendam às demandas da população.
