A população pessoense pode denunciar, a qualquer momento, a presença de publicidade irregular em locais e/ou bens públicos, utilizando o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou a plataforma Prefeitura Conectada. É considerada publicidade irregular toda forma de anúncio, placa, letreiro, faixa, banner, cartaz ou comunicação visual instalada sem autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), ou em desacordo com as normas previstas no Código de Posturas do Município.
Neste contexto, as principais irregularidades são: instalar publicidade em bem público (calçadas, postes, praças, paradas de ônibus, muros públicos, etc.); obstruir calçadas, passeios ou atrapalhar a circulação de pedestres; prejudicar a visualização do trânsito ou da sinalização urbana; fixar anúncio sem licença ou responsável técnico – quando exigido.
“A Sedurb vem realizando ações diárias para combater a publicidade irregular em João Pessoa. Inclusive, tenho participado pessoalmente desta força-tarefa, removendo placas, faixas e cartazes instalados sem autorização ou em desacordo com o Código de Posturas do Município. Por isso, é fundamental que as pessoas e empresas sempre solicitem autorização antes de instalar seus anúncios pela cidade”, alertou o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti.
Campanha educativa e multa – Em agosto desde ano, a Sedurb deu início à campanha educativa ‘João Pessoa sem publicidade irregular’, para alertar a sociedade que não é permitido instalar anúncios e publicidades em locais públicos, como: postes e muros, pontos de ônibus, calçadas, praças, etc. Quem comete tal infração está sujeito a notificação e pagamento de multa, que pode chegar até R$ 26 mil, segundo o Artigo 275 da Lei Complementar 07/1995 (Código de Posturas de João Pessoa).
Como denunciar – Para fazer denúncias de publicidade irregular em locais e/ou bens públicos, basta fazer o download e instalar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ no seu celular ou tablet. Em seguida, o cidadão deve informar o número do CPF e data de nascimento para ter acesso ao sistema. Na parte inferior do aplicativo, ao clicar no botão ‘Categorias’, o usuário deve procurar por ‘Desenvolvimento Urbano’, e selecionar as opções ‘Publicidade’ e ‘Denúncia de Publicidade Irregular’. O procedimento é bem semelhante e simples utilizando-se a plataforma Prefeitura Conectada.
Passo a passo para denunciar pelo aplicativo:
1) Baixar e instalar o app João Pessoa na Palma da Mão;
2) Fazer login com o CPF e data de nascimento;
3) No menu inferior do aplicativo, clicar em ‘Categorias’;
4) Procurar por ‘Desenvolvimento Urbano’ e clicar em ‘Publicidade’;
5) Selecionar a opção ‘Denúncia de Publicidade Irregular’;
6) Preencher todos os campos do formulário e anexar foto(s);
7) Clicar em ‘Solicitar’ e anotar o número do protocolo.

